DECRETO N° 081/2026

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 27 de maio de 2026

Súmula: Institui a Política Municipal de Alfabetização para o 
desenvolvimento das ações de alfabetização no município de 
São Jerônimo da Serra em consonância com o Programa 
Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o 
Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada.