PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br Plano Municipal de Saúde de São Jerônimo da Serra 2022 - 2025 Prefeito Municipal: Venícius Djalma Rosa PRAÇA CEL. DEOLINDO Nº151 (43) 3267-1074 www.saojeronimodaserra.pr.gov.br Secretaria Municipal de Saúde: Camila da Silva Pereira RUA: RAUL PROENÇA, Nº. 1314 (43) 3267-1795 http://saudesaojeronimodaserra.blogspot.com.br RS 18ª de Cornélio Procópio São Jerônimo da Serra 2022 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA 2022-2025 Prefeito Municipal Venicius Djalma Rosa Secretária Municipal da Saúde Camila da Silva Pereira Conselho Municipal da Saúde 2019/2023 Presidente ? Pedro Martins da Silva Neto Vice - Presidente ? Camila da Silva Pereira Primeiro Secretário ? Leandro Camargo de Souza Segundo Secretário ? Jéssica Borba Sutil PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO: População 11.088 Hab. (IBGE 2021 (estimativa) ? Código do Município: 4124707) Extensão Territorial: 823,774 Km² Prefeito Municipal: Venícius Djalma Rosa Endereço: Praça Cel. Deolindo 151, Centro Fone: (43) 3267-1074 E-mail: prefeitura@saojeronimodaserra.pr.gov.br Secretaria Municipal de Saúde - 18ª RS Cornélio Procópio Endereço do Departamento Municipal de Saúde Av. Raul Proença nº. 1314, Centro Fone: (43) 3267-1795 E-mail: saude@saojeronimodaserra.pr.gov.br Equipe Responsável pela Elaboração: Secretaria Municipal de Saúde. COLABORADORES Equipe técnica da Secretaria Municipal da Saúde Gestores da Secretaria Municipal da Saúde Prestadores e usuários do SUS ? São Jerônimo da Serra PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 1. INTRODUÇÃO O Plano Municipal de Saúde 2022-2025, norteia os rumos desta política pública, a ser implementada e monitorada pela Secretaria Municipal da Saúde de São Jerônimo da Serra nos próximos anos. Aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, é um instrumento central de planejamento, fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). As diretrizes, objetivos, ações e metas do Plano Municipal de Saúde, possuem um papel orientador, uma vez que apresentam os compromissos de governo para o setor, explicitando o caminho a ser seguido pela Secretaria Municipal da Saúde para alcançar sua missão. O monitoramento e a avaliação da execução do plano, tendo por base os resultados alcançados pelos indicadores pactuados, permitem qualificar o desempenho das ações, visando à melhoria do perfil de saúde da população e do SUS Jerônimense . Dessa forma, o Plano Municipal de Saúde configura-se como eixo central de uma gestão voltada para resultados e com participação popular. Para o processo de planejamento destacam-se importantes documentos pertencentes à legislação do SUS: ? A Lei Nº 8080/1990, no Capítulo III, trata especificamente do planejamento, estabelecendo que o processo deve ser ?ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União? (Art. 36). ? A Lei Nº. 8.142/1990, no Art. 4º, entre os requisitos para o recebimento dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde, fixa que os municípios, os estados e o Distrito Federal devem contar com plano de saúde e relatório de gestão que permitam o controle da aplicação dos recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br ? A Portaria Nº 2.135/ 2013, estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). ? O Decreto Federal Nº 7.508/2011 e a Lei Complementar Nº 141/2012 colocam o planejamento da saúde como questão obrigatória e central na agenda dos gestores, em um movimento ascendente e integrado. Em quatorze de setembro de 2021, a equipe técnica da Secretaria Municipal da Saúde juntamente com os responsáveis de cada setor de saúde municipal realizou uma reunião para discussão dos problemas e intervenções necessárias para nortear o processo de trabalho dos próximos anos, levando em consideração as particularidades geradas pela pandemia. Neste tempo a Saúde da humanidade apresentou peculiaridades devido à contaminação pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), que tomou proporções pandêmicas, conforme declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020, devido à gravidade e rápida disseminação geográfica. Em pouco tempo, o Evento de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) chegou ao Brasil e o Ministério da Saúde conferiu ao mesmo a importância de Evento de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e foram acionadas medidas sanitárias urgentes de prevenção e enfrentamento. Considerando o panorama da Saúde em São Jerônimo da Serra, os serviços foram reorganizados para lidar com a situação sem precedentes epidemiológicos quanto à alarmante velocidade de contaminação, sem, contudo, negligenciar as demais demandas de saúde que não deixaram de coexistir. A política municipal de saúde tem procurado fortalecer a Atenção Básica com ampliação de oferta de novos serviços que atendam às necessidades da comunidade, desenvolvidos por equipes multiprofissionais, com foco na excelência e aprimoramento contínuo do funcionamento da Rede de Atenção à Saúde. O necessário redimensionamento da força de trabalho tem sido um desafio ao tanger a lei de responsabilidade fiscal. A atual política de gestão de pessoas tem PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br valorizado a capacitação e qualificação oportuna do quadro de trabalhadores, especialmente na atual circunstância em que a Saúde lida com o enfrentamento da inédita pandemia. Enfim, considerando a conjuntura extraordinária de Saúde em que o PMS é elaborado, a gestão encontra no fortalecimento da Atenção Básica estratégia eficaz para dar respostas não só ao momento, uma vez que essa represente o principal acesso da população à Rede de Atenção à Saúde, mas com olhar mais prospectivo, quando o sistema de Saúde terá que arcar com as medidas de recuperação e redução de danos por conta das sequelas em larga faixa populacional acometida pelo COVID-19 no momento pós pandemia. É compromisso da atual administração manter uma saúde pública de qualidade, consolidar o SUS municipal por meio de uma gestão fortalecida e assistência integral e resolutiva, possibilitando amplo acesso ao cidadão, família e comunidade aos cuidados e prevenção ofertados de forma humanizada pela Rede de Atenção à Saúde. 2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO MUNICÍPIO 2.1. Histórico do Município A colonização dos sertões onde se localiza o Município de São Jerônimo da Serra teve origem na abertura de uma picada que o Barão de Antonina mandou fazer, a fim de facilitar o transporte para o Mato Grosso ligando com as vias fluviais Tibagi ? Paranapanema ? Ivinheima ? Brilhante. A expedição era comandada pelo bravo sertanista Joaquim Francisco Lopes, dela fazendo parte os missionários Capuchinhos Frei Timóteo de Castelnuovo e Frei Luiz de Cemitille, e que acampou no lugar denominado Jataí, o qual passou a ser sede da Colônia Militar. Em março de 1854, sob a direção do sertanista Joaquim Francisco Lopes, foi instalado um pequeno aldeamento visto ser a região habitada pelos índios Caingangues. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br Em 1867, o referido sertanista foi substituído na direção do aldeamento por Frei Luiz de Cemitille, que recebeu ordens do Barão de Antonina para proceder a sua organização. Em 1870, Frei Luiz de Cemitille fez erigir uma pequena capela sob a invocação de São Jerônimo, e daí por diante, o Aldeamento de São Jerônimo, passou a ser conhecido por viajantes e forasteiros, muitos dos quais ali fixaram residência, formando-se, assim, um pequeno arraial. Em 1882, foi criado a Freguesia com a denominação de São Jerônimo, no Distrito Policial do mesmo nome, no termo de Tibagy. Finalmente, graças à iniciativa e aos esforços de Deolindo Corrêa de Mello, a Freguesia de São Jerônimo, em 1920, foi elevada à categoria de Município, desmembrado do de Tibagi. Em 1943, São Jerônimo passou a denominar-se Araiporanga. Em 1945, é extinto o Município de Araiponranga, com a transferência da sua sede para o Distrito de Congonhinhas, passando Congonhinhas à condição de Município e Araiporanga, à de Distrito. Em 1947, foi novamente criado o Município de Araiporanga, desmembrado do de Congonhinhas. Em 1951, Araiporanga passa finalmente a denominar-se São Jerônimo da Serra. A denominação do Município foi dada por Frei Luiz de Cemitille, quando da edificação da primeira capela que tomou como padroeiro, São Jerônimo. 2.2. Localização Possui uma área é de 823,773 km² representando 0,2369 % do estado, 0,0838 % da região e 0,0056 % de todo o território brasileiro. Localiza-se a uma latitude 23°43'40" sul e a 43uma longitude 50°44'27" oeste, estando a uma altitude de 976 metros. Sua população estimada em 2005 era de 10.795 habitantes. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br Localização Fonte: Ipardes 2.2.1 Limites do Município O município de São Jerônimo da Serra tem limites com os municípios de Londrina, Congonhias, Sapopema, Nova Santa Bárbara, Ortigueira, Tamarana. Fonte: Ipardes PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br Fazem parte do município 3 distritos: Terra Nova, São João do Pinhal e Vila Nova da Florença, mais duas Aldeias Indígenas: São Jerônimo e Barão de Antonina, além dos bairros que estão localizados na zona rural, que são: Matão, Caratuva, Reta Grande, Taquara, Vila Rural, Barro Branco, Barra Mimosa, Barro Preto, Água do Pote, Água do Engenho, Manduri, Santa Rita, Gabiroba, Cafezinho, Água do Norato, Água do Tamanduá, Passo Liso, Trezaentos e quinze, Tigre I e Tigre II. Assentamentos: Paulo Freire, Arixiguana, Roseli Nunes, Amélia, Cacique Cretan, Jucapé, Palmares, Sol Nascente, Dom Helder. A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná divide o território do Estado em 22 Regionais de Saúde. Cada regional tem como sede um município polo, sendo que o município de São Jerônimo da Serra pertence a 18ª Regional de Saúde sendo que este está sediado no município de Cornélio Procópio, à Rua Justino Marques Bonfim, n?17. 18º Regional de Saúde de Cornélio Procópio PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 3. ASPECTOS DEMOGRÁFICOS 3.1 POPULAÇÃO ESTIMADA - 2021 POPULAÇÃO ESTIMADA 11.088 FONTE: IBGE, Censo Demográfico 2021. 3.2 População Censitária Segundo as Faixas Etárias e Sexo PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 3.3 População Censitária Segundo Tipo de Domicílio e Sexo 3.4 Número de Domicílios Recenseados Segundo Tipo e Uso PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 3.5 Número de Famílias, em Domicílios Particulares Permanentes 3.6 Número de Domicílios Particulares Permanentes PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 3.7 Número de Domicílios Particulares Permanentes, Segundo Bens Duráveis 3.8 População Censitária Segundo Cor/Sexo PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 3.9 População Censitária Segundo Tipo de Deficiência 3.10 Movimento Eleitoral PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 4. DOMICÍLIO E SANEMANETO Apresenta 12.4% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 93.8% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 9.9% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 267 de 399, 164 de 399 e 353 de 399, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 4183 de 5570, 1087 de 5570 e 2805 de 5570, respectivamente. (Fonte: IBGE 2021) 4.1 Tabela de domicílios Fonte : IPARDS 2021 4.2 Consumo e Número de Consumidores de Energia Elétrico PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 4.3 Abastecimento de Água e Esgoto segundo a categoria 4.4 Consumo de Água Faturado e Medido em 2020 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 4.5 Atendimento de Esgoto 5. ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS 5.1 Trabalho e Renda Em 2019, o salário médio mensal era de 2.2 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 8.1%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 100 de 399 e 394 de 399, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 1176 de 5570 e 4117 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 46.8% da população nessas condições, o que o colocava na posição 7 de 399 dentre as cidades do estado e na posição 1911 de 5570 dentre as cidades do Brasil. (Fonte IBGE 2021). PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 5.1.1 Número de Estabelecimentos e Empregos PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 5.1.2 População em Idade Ativa (PIA), Economicamente Ativa e Ocupada por Tipo de Domicílio, Sexo e Faixa Etária PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 5.1.3 População Ocupada Segundo as Atividades Econômicas PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 5.1.4 Número de Estabelecimentos e Empregos Segundo as Atividades Econômicas PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 5.2 Índice de Desempenho Municipal 5.2.1 Produto Interno Bruto 5.2.3 Valor Adicionado Fiscal PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 5.2.4 Receitas Municipais Segundo Categorias 5.2.5 Receitas Correntes Municipais Segundo as Categorias 5.2.6 Receitas Tributárias Municipais Segundo as Categorias PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 5.2.7 Fundo de Participação dos Municípios 5.2.8 Transferências Correntes Municipais Segundo a Origem das Transferências 5.2.9 Despesas Municipais Segundo as Categorias PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 5.2.10 Despesas Correntes Municipais Segundo as Categorias 5.2.11 Despesas de Capital Municipais Segundo as Categorias 5.2.12 Despesas Municipais por Função PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 5.13 Índice de Desenvolvimento Humano PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 5.14 Densidade Demográfica 5.15 Grau de Urbanização 5.16 Taxa de Crescimento Geométrico Populacional Segundo Tipo de Domicílio PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 4.3 Indicadores Educacionais 4.3.1 Na Educação Básica segundo a modalidade de ensino: 4.3.2 Docentes na Educação básica: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 4.3.3 Estabelecimento de ensino segundo a modalidade 4.3.4 Taxa de Analfabetismo Segundo a Faixa Etária PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 5. PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DE MORBI/MORTALIDADE: 5.1- Óbitos por tipo de doença PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 5.2- Óbitos em menores de 1 ano e menores de 5 anos PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 5.3- Óbitos maternos segundo a faixa etária 5.4 Taxa Bruta de Natalidade 5.5 Taxa de mortalidade PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 6. ESTRUTURA?CAPACIDADE INSTALADA, EQUIPAMENTOS E ASSISTÊNCIA 6.1 Número de Estabelecimentos de Saúde Segundo a Esfera Jurídica 6.2 Número de Estabelecimentos de Saúde Segundo o Tipo de Estabelecimento Atualmente contamos com 05 (cinco) Estratégias Saúde da Família distribuídos em 07 Unidades de Atendimentos, estando distribuídos nos distritos de Terra Nova e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br São João do Pinhal, nos bairros de Caratuva, Taquara, Vila Nova e 02 (duas) Unidades na sede. Contamos também com 02 (duas) Unidades de Saúde Indígenas, distribuídos na Reserva Indígena São Jerônimo e Barão de Antonina, com administração Federal. Possuímos 01 (uma) base de SAMU básica microrregional para atendimento em Urgência e Emergência que atende os município de São Jerônimo da Serra, Nova Santa Barbara e Santa Cecilia do Pavão. Contamos com 01 (uma) secretaria municipal de Saúde, 01 (Uma) Vigilância Sanitária, 01 (um) Hospital Municipal, 01(uma) Academia da Saúde (em fase de implantação). 6.3 Número de Leitos Hospitalares Existentes (AIH) No ano de 2019 o hospital municipal de São Jerônimo da Serra passou por um processo de interdição, ocorrido após a fiscalização dos servidores da 18ª Regional de Saúde, na inspeção foram encontrados diversas irregularidades e junto com atos infracionais prévios que não haviam sido sanados e com o aumento das irregularidades gerou o fechamento do mesmo, permanecendo nesta condição até março de 2021, que após a realização de reforma e adequação na estrutura, foi desinterditado após a vistoria dos profissionais da regional de saúde, passando a atender pacientes em regime de pronto atendimento e encaminhando os pacientes através de regulação pela central de leitos. Estamos em processo final de adequação e criação de instrumentos em conformidade com a resolução 166 de 2016, sendo adquiridos no ano de 2021 mobília necessária para a habilitação em internação. Atualmente não há repasses financeiros PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br provenientes de atendimentos de média e alta complexidade, ficando a cargo do município todo o custeio na manutenção da atenção. 6.3.1 Distribuição de AIH´s de São Jerônimo da Serra 6.3 Rede de Urgência e Emergência A rede de atendimento de urgência e emergência no município é composta pelo Hospital Municipal, que funciona 24h com plantão de clínica medica, pelo SAMU (conveniado ao SAMU Regional de Cornélio Procópio), sendo apenas Suporte Básico e referencias via central de leitos para pacientes estabilizados e que podem aguardar regulação de leito ou através de SAMU avançado macrorregional (aéreo ou terrestre), em caso de emergência a depender de um suporte avançado e rápido sendo regulado através de vaga zero para hospital de alta complexidade a depender da especialidade clínica. 6.4 Rede de Atenção materno-infantil De acordo com a linha guia da rede materno infantil, as gestantes de risco habitual são encaminhadas para o Hospital Santa Alice de Santa Mariana e as de risco intermediário e alto risco para Santa Casa de Cornélio Procópio. As urgências e emergências obstétricas que necessitam de maior complexidade são referenciadas via central de leitos ao Hospital Universitário de Londrina. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br As consultas de pré-natal são realizadas nas Unidades de Básicas de Saúde, contamos para atendimento profissional as gestantes na esfera municipal de enfermeiros, médicos clínicos gerais, obstetra, odontólogos, assistente social, fisioterapeutas, psicólogo e nutricionista. As gestantes de alto risco além do pré-natal na Unidade Básica de Saúde também passam por consulta especializada com profissional especializado em gestação de alto risco no ambulatório macrorregional do consorcio intermunicipal de saúde CISNOP em Cornélio Procópio. O atendimento a criança é realizado por equipe multiprofissional dentro do município em casos de baixo risco, composto por médico clinico geral, enfermeiros, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, odontologista, pediatra e neurologista em caso de atendimento de alto risco a criança é referenciada via TFD (tratamento fora de domicilio) com regulação em nível estadual, ou via central de leitos para atendimento hospitalar. Em casos de encaminhamento especializado para consulta com neuropediatra, o município realiza a compra do serviço através de extra cota, com clinicas conveniadas ao consorcio CISNOP. 6.5 Rede de Atenção em Saúde Mental O Município não possui rede de atendimento especializado a atenção a saúde mental, porém apresenta como referência a esta modalidade de tratamento os CAPS de Cornélio Procópio modalidade 2 e AD3, com atendimento de acompanhamento nas Unidades Básicas de Saúde com clinico geral, neurologista e psicólogo. As emergências psiquiátricas são atendidas no Hospital Municipal e a depender da gravidade são encaminhadas para o CAPS de Cornélio Procópio ou em casos mais graves acionada Central de Leitos para regulação imediata. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 6.6 Rede de Atenção Primária em Saúde (APS) A Organização Mundial da Saúde (OMS), em sua Conferência Internacional sobre Atenção Primária à Saúde (APS), realizada em 1978 em Alma Ata, reafirmou a saúde como um direito humano fundamental. Além disso, preconizou, como a mais importante meta social mundial a ser alcançada, a obtenção do mais alto nível possível de saúde, o que requer a ação de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor saúde. Desde então, a OMS enfatiza que a APS é a chave para que esses objetivos sejam atingidos. Em agosto de 2007, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) divulgou seu posicionamento, ao difundir a ideia de que a APS deve ser parte integrante do desenvolvimento de sistemas de saúde e que é a melhor abordagem para produzir melhoras sustentáveis e equitativas na saúde das populações das Américas. Em 2008, a OMS, com o Relatório Mundial de Saúde, reforçou essa orientação com a afirmação que dá nome àquela publicação: APS ? agora mais do que nunca! Mais recentemente, em outubro de 2018, ao completarmos 40 anos de Alma Ata, a Conferência Global sobre APS produziu a Declaração de Astana. Tal documento destaca ser a APS ?o enfoque mais eficaz, eficiente e equitativo para melhorar a saúde, o que faz dela um alicerce necessário para conseguir a cobertura universal de saúde?. Mas o que é APS? Quais são suas características e atributos? A própria OMS a definiu, ainda na conferência de 1978, como ?cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocados ao alcance universal de indivíduos e famílias [...]. Representam o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde pelo qual os cuidados são levados o mais proximamente possível aos lugares onde as pessoas vivem e trabalham, e constituem o primeiro elemento de um continuado processo de assistência à saúde?. Partindo do marco teórico acadêmico, as mais importantes evidências na literatura mundial sobre APS advêm de Barbara Starfield, professora e pesquisadora da PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos. Starfield define a APS como o primeiro nível de assistência dentro do sistema de saúde, caracterizando-se pela longitudinalidade e integralidade nas ações, acrescida da coordenação da assistência, da atenção centrada na pessoa e na família, da orientação comunitária das ações e da existência de recursos humanos com atitude cultural voltada para a APS. Entende-se a APS como uma forma de organizar e integrar, a partir de uma perspectiva da população, os serviços de saúde. Um sistema de saúde com base na APS tem como objetivo garantir cobertura e acesso a cuidados de saúde abrangentes e aceitáveis pela população, enfatizando a atenção clínica, a prevenção de doenças e a promoção da saúde. Contudo, a APS vai além por assegurar o cuidado no primeiro atendimento, tendo as famílias e comunidades como sua base de organização, assim como recursos humanos e tecnológicos adequados e sustentáveis, observando o significado real de sustentabilidade como capacidade de atender às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de atender às do futuro. Desse conceito, Starfield definiu os quatro atributos essenciais da APS: acesso de primeiro contato do indivíduo com o sistema de saúde, longitudinalidade, integralidade da atenção e coordenação da atenção dentro do sistema. Estabeleceu também outras três características denominadas atributos derivados: atenção à saúde centrada na família, orientação comunitária e competência cultural. Ao apresentar os atributos essenciais, um serviço de saúde pode ser considerado provedor de atenção primária, e essa atenção terá maior força se os atributos derivados também estiverem presentes (Figura 1). A seguir são listadas as definições de cada atributo da APS: 1) Acesso (primeiro contato): implica acessibilidade e utilização dos serviços pelas pessoas para cada problema novo ou para cada novo episódio do problema já existente. 2) Longitudinalidade: é a existência de uma fonte continuada de atenção, assim como sua utilização ao longo do tempo. Além disso, a ligação entre a população e sua fonte de atenção deve refletir-se em relações interpessoais intensas que expressem a identificação mútua entre as pessoas atendidas e os profissionais de saúde. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 3) Integralidade: a atenção primária deve organizar-se de tal forma que o cidadão tenha todos os serviços de saúde necessários, identificando e proporcionando os serviços preventivos, bem como serviços que possibilitem o diagnóstico e o tratamento das doenças, estabelecendo também a forma adequada para a resolução de problemas, sejam orgânicos, funcionais ou sociais. 4) Coordenação: o serviço de APS deve ser capaz de integrar todo o cuidado que o cidadão recebe nos diferentes níveis do sistema de saúde. 5) Atenção centrada na família (orientação familiar): é o conhecimento dos 7 Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS) fatores familiares relacionados à origem e ao cuidado das doenças. 6) Orientação comunitária: é o conhecimento, por parte do provedor da atenção, das necessidades da comunidade por meio de dados epidemiológicos e do contato direto com a comunidade; envolve também o planejamento e a avaliação conjunta dos serviços. 7) Competência cultural: é a adaptação e capacidade do provedor do cuidado (profissional de saúde) em facilitar a relação com a população que apresenta características culturais especiais. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br Assim, com base nos referenciais de Starfield e nos documentos da OMS e Opas, podemos afirmar que: ? É consenso mundial que os Sistemas Nacionais de Saúde devem ser baseados numa APS forte e resolutiva; ? A APS é estruturante para a organização e sustentabilidade do sistema de saúde ao alcançar resultados com equidade; ? A APS deve garantir o acesso universal e em tempo oportuno às pessoas, ofertando o mais amplo e possível escopo de ações visando à atenção integral, com responsabilização por coordenar o cuidado dos pacientes em sua trajetória clínica por meio de uma relação contínua e de confiança. ? Evidências mostram que sistemas de saúde com forte base na APS conseguem melhores resultados de saúde para a população, com mais equidade e melhor sustentabilidade. Dessa forma, e objetivando fortalecer a oferta de cuidados próprios da APS com base no atributo essencial da integralidade. A Atenção Primária à Saúde (APS) como dito anteriormente é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades. Trata-se da principal porta de entrada do SUS e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS, devendo se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade. Isso significa dizer que a APS funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos. No Brasil, a Atenção Primária é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br Há diversas estratégias governamentais relacionadas, sendo uma delas a Estratégia de Saúde da Família (ESF), que leva serviços multidisciplinares às comunidades por meio das Unidades de Saúde da Família (USF), por exemplo. Consultas, exames, vacinas, radiografias e outros procedimentos são disponibilizados aos usuários nas USF. Hoje, há uma Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (Casaps) disponível para apoiar os gestores municipais na tomada de decisões e levar à população o conhecimento do que encontrar na APS. Ela envolve outras iniciativas também, como: o Programa Saúde na Hora e o Médicos pelo Brasil. Esse trabalho é realizado nas Unidades de Saúde da Família (USF), nas Unidades de Saúde Fluviais, nas Unidades Odontológicas Móveis (UOM) e nas Academias de Saúde. Entre o conjunto de iniciativas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) para cuidar da população no ambiente em que vive estão o Programa Saúde na Hora, o Médicos pelo Brasil , o Previne Brasil e a Estratégia Saúde da Família, entre outros programas, ações e estratégias. A Atenção Primária à Saúde (APS) caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. A APS tem a saúde da família como estratégia prioritária para sua organização, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 2006). As evidências demonstram a sua capacidade para responder a 85% das necessidades em saúde (STARFIELD, 1994), realizando serviços preventivos, curativos, reabilitadores e de promoção da saúde; integrando os cuidados quando existe mais de um problema; lidando com o contexto de vida; e influenciando as respostas das pessoas a seus problemas de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde de São Jerônimo da Serra reconhece a Atenção Primária à Saúde como principal articuladora e coordenadora da Atenção à Saúde em todo o município, conhecendo o seu território e os seus determinantes sociais da saúde. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br Atuando com ações de promoção, prevenção e cuidado dos cidadãos, com políticas de atenção integral e suas Linhas de Cuidado. Do ciclo vital: criança, adolescente, mulher, homem e idoso; e políticas transversais: gestante, saúde bucal, mental, alimentação e nutrição, risco cardiovascular, hipertensão e diabetes, urgências/emergências, saúde do escolar, prevenção do câncer, deficiências, enfretamento das violências, populações vulneráveis (indígena, negra, privada de liberdade, em situação de rua, e outras), etc. Destaca-se, quanto às populações vulneráveis, a vulnerabilidade aqui entendida como: condições determinadas por fatores ou processos físicos, sociais, econômicos e ambientais que aumentam a suscetibilidade de uma comunidade ou indivíduos ao impacto de ameaças. No contexto da saúde, a vulnerabilidade causa a fragilidade de indivíduos e coletivos, expondo-os a situações desfavoráveis à saúde, às quais se denomina. A vulnerabilidade, em todas as suas formas, pode acarretar danos à saúde do indivíduo no decorrer dos diversos ciclos de vida. Para que os indivíduos possam ter a capacidade de lutar contra esses danos, devem ser demandados esforços conjuntos de todos os setores da sociedade (esferas pública e privada), que permitam o acesso dos indivíduos aos serviços essenciais básicos e que, dessa forma, possam contribuir para o empoderamento dos mesmos. No que tange às comunidades vulneráveis, a Secretaria Municipal de Saúde tem trabalhado desenvolvendo ações que contribuem para a melhoria do acesso dessas aos serviços do SUS. A Rede Materno Infantil também tem sido uma importante estratégia para consolidar o bom atendimento, a partir da definição de uma linha guia para direcionar os profissionais no atendimento a gestante. Em novembro de 2019 foi instituído o programa Previne Brasil, o qual través de dados dos indicadores de saúde pactuados e dos cadastros individuais gerados pelos agentes comunitários de saúde recebemos os recursos provenientes da Atenção Básica. As ações de Promoção da Saúde são realizadas de forma intersetorial e articuladas com outras políticas públicas, considerando a participação social, em virtude PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br da impossibilidade de que o setor sanitário responda sozinho ao enfrentamento dos determinantes e condicionantes da saúde. Atenção Básica à Saúde e a Estratégia de Saúde da Família, por meio do planejamento conjunto entre outros profissionais das equipes apoiadas, compartilhando práticas, saberes e auxiliando no manejo ou resolução de problemas clínicos e sanitários. A partir das demandas identificadas, a atuação dos profissionais a ESF se dá nas comunidades e nos domicílios, e também de forma integrada às Redes de Atenção à Saúde e de proteção social. As Unidades de Saúde são espaços físicos dotados de equipamentos, estrutura e profissionais qualificados, com o objetivo de contribuir para a produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população de vulnerabilidades e dos riscos. A atenção à violência sexual, em especial, exige disponibilização de recursos especializados em período integral. As ações de alimentação e nutrição perpassam os três níveis de atenção à saúde, ou seja, estão organizadas nos diversos pontos de atenção à saúde das redes e estimulam a adoção de hábitos saudáveis, a educação alimentar e nutricional e o aleitamento materno. Os riscos nutricionais permeiam todo o ciclo de vida, assumindo diferentes configurações epidemiológicas em função do processo saúde-adoecimento da população. A segurança alimentar e nutricional é requisito fundamental à afirmação plena de desenvolvimento físico, mental e social dos indivíduos. Para a avaliação das condicionalidades do Programa Leite das Crianças (PLC), a Secretaria Municipal de Saúde realiza o monitoramento das crianças beneficiárias por meio do sistema informatizado SISVAN WEB ? Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional. Na perspectiva de integração entre os sistemas de informação, deve-se reconhecer o papel da Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) em proporcionar o diagnóstico local e oportuno dos agravos alimentares e nutricionais, bem como a identificação de fatores de risco ou proteção, tais como o aleitamento materno e a introdução da alimentação complementar, que possibilitarão a constante avaliação e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br organização da atenção nutricional no SUS, identificando prioridades de acordo com o perfil alimentar e nutricional da população assistida. 7. Vigilância em Saúde A Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS) é composta por três gerências: Vigilância Epidemiológica (GVE), Vigilância Sanitária (GVS) e Vigilância Ambiental (G VA) e Saúde do Trabalhador. As ações das equipes que atuam na Vigilância em Saúde são pautadas pelos indicadores de saúde pactuados pelo gestor local e registrados em diversos instrumentos de gestão de âmbito nacional, estadual e municipal, entre os quais destacam-se a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Plano Municipal de Saúde (PMS). 7.1 Vigilância Ambiental A Vigilância Ambiental em Saúde organiza um conjunto de ações que proporciona conhecimento e detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente e que interferem na saúde humana, para que sejam tomadas medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambiental, relacionados a doenças e outros agravos à saúde. As ações das equipes de endemias incluem: vistoria nos imóveis residenciais, comerciais, terrenos baldios; eliminação de criadouros de mosquitos, orientações à população geral sobre identificação de criadouros e eliminação dos mesmos; ações educativas como distribuição de panfletos, palestras em escolas, instituições, indústrias e comércio. Outros vetores de doenças endêmicas monitoradas pelo Controle de Endemias são a Doença de Chagas e Esquistossomose. A doença de Chagas (DC) é uma das consequências da infecção humana pelo protozoário flagelado Trypanosoma cruzi. Mesmo com os avanços no controle da PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br doença em países endêmicos, mantém-se como um processo mórbido (ou um agravo) relevante para a saúde pública. Este fato reforça a importância de garantir a sustentabilidade das ações voltadas para o seu enfrentamento, principalmente considerando-se o contexto de doença negligenciada. Para tanto, as questões inerentes à DC devem estar necessariamente inseridas nas políticas que orientam a estruturação de ações de vigilância e controle no Município. As ações do Controle de Endemias baseiam-se principalmente em medidas de controle do ?bicho barbeiro?, impedindo a sua proliferação nas moradias e nos arredores. O setor intensificou as atividades de educação em saúde junto à população orientando melhorias na habitação como reboco e tamponamento de rachaduras e frestas, uso de telas em portas e janelas, impedir a permanência de animais como cão, gato, macaco e outros no interior das casas, evitar montes de lenhas, telhas ou outros entulhos no interior e arredores das moradias, distância entre a construção de galinheiro, paiol, tulha, chiqueiro, depósitos, afastados e das casas e mantendo-os limpos, retirada de ninhos de pássaros dos beirais das casas; limpeza periódica nas residências e entorno. Outra ferramenta utilizada no controle ao hospedeiro da Doença de Chagas são os Postos de Informação de Triatomíneos (PIT). Os PIT são uma estratégia de vigilância passiva dos vetores da Doença de Chagas, facilitando o acesso dos moradores às ações de Vigilância em Saúde, tendo como função o recebimento de insetos suspeitos de serem barbeiros trazidos por membros da comunidade local (morador/colaborador) ao notificante, que é o responsável pelo PIT. O morador entrega o inseto a um Agente de Controle de Endemias, que o encaminha para identificação e, posteriormente, se necessário, organiza a inspeção detalhada da unidade domiciliar e arredores e faz as orientações. A esquistossomose é endêmica em vasta extensão do território nacional, considerada, ainda, um grave problema de saúde pública no Brasil porque acomete milhões de pessoas, provocando um número expressivo de formas graves e óbitos. Ela ocorre nas localidades sem saneamento ou com saneamento básico inadequado, sendo PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br adquirida através da pele e mucosas em consequência do contato humano com água contendo formas infectantes do S. mansoni. A transmissão da doença depende da presença do homem infectado, excretando ovos do helminto pelas fezes e dos caramujos aquáticos que atuam como hospedeiros intermediários, liberando larvas infectantes do verme nas coleções hídricas utilizadas pelos seres humanos. Há outros fatores, além do saneamento, que atuam como condicionantes e contribuem para a ocorrência da esquistossomose numa localidade, como: nível socioeconômico, ocupação, lazer, grau de educação e informação da população exposta ao risco da doença. Esses fatores se somam e favorecem a transmissão da doença, em maior ou menor intensidade, de acordo com a realidade local. Ações desenvolvidas: PROGRAMA VIGIÁGUA: Desenvolvimento de ações de vigilância em saúde ambiental relacionadas à qualidade da água para consumo humano, garantindo acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade à população, segundo o estabelecido na legislação vigente. O VIGIÁGUA obedece normas e padrão estabelecidos pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) e implementadas de forma complementar pelo Estado e executada pelo Município, respeitando os princípios do SUS, bem o indicador pactuado respectivo ao VIGIÁGUA; SISÁGUA: é o sistema que registra o histórico das soluções alternativas de abastecimento dos locais e do sistema oficial (SANEPAR), formas de abastecimento e informações que caracterizam o SAC, SAI ou o SAA, quanto ao tratamento da água, tipo de manancial (mina, poço freático ou poço artesiano), número de economias (residências e seus habitantes), responsável técnico habilitado etc. A concessionária oficial (SANEPAR) e SAC também elaboram e inserem relatórios periódicos nesse sistema. São verificadas inconsistências na expressão de resultados para desencadear a ação necessária. PROGRAMA VIGISOLO: registra e atualiza informações sobre localidades com suspeita de contaminação do solo por agente químico (área rural, indústrias, empresas, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br depósitos), muitas vezes utilizando auxílio do localizador Sistema de Posicionamento Global(GPS). As localidades mais observadas são as que podem promover a contaminação do solo por agentes químicos, como: derivados de petróleo, metais pesados, produtos tóxicos, medicamentos, óleos vegetais, produto de bateria, etc. As informações são registradas no sistema SISSOLO. ZOONOSES: há duas principais atividades realizadas: coleta de amostras e investigações das zoonoses. As amostras são recolhidas de cães, gatos, morcegos e primata não humano (PNH). São realizados exames para pesquisa de Raiva, Febre Amarela (FA) e Leishmaniose Visceral Canina (LVC). O material coletado pode ser: aspirado cerebral para pesquisa de Raivas, soro para pesquisa de LVC e fragmentos órgãos para FA. As amostras são cadastradas no GAL e a pesquisa laboratorial realizada pelo laboratório LACEN. Investigações: a demanda é encaminhada pela Vigilância Epidemiológica, por meio de Fichas Epidemiológicas de casos confirmados de Leptospirose, Hepatite, Brucelose, outras zoonoses. Quando o local de contágio se trata de ambiente de trabalho, a vistoria no local. Também são recebidas notificações da Agência de Defesa Agropecuária do PR (ADAPAR), sobre carcaças condenadas por cisticercos, fascíola hepática, surtos de toxoplasmose e casos confirmados de LVC. DENÚNCIAS: as denúncias protocoladas na sede da Vigilância em Saúde municipal ou na Ouvidoria Geral do SUS municipal, sobre água servida, criação de animais (porcos e aves), imóveis sujos, acumulação de animais e materiais/reciclagem são atendidas pela CSAZ. Havendo irregularidades o denunciado recebe orientação verbal ou por intimação para promover as adequações necessárias para sanar o problema. ANIMAIS PEÇONHENTOS: reclamação, denúncia e aviso de acidentes, em geral com aranhas, escorpiões, serpentes, lagartas e abelhas, recebidos por telefone. Os imóveis são vistoriados e amostras encontradas de animais peçonhentos e/ou venenosos são encaminhadas para o Laboratório Taxonomia de Animais Peçonhentos em Curitiba/PR (LABITAX). O laudo é enviado ao solicitante e fornecidas orientações PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br quanto aos cuidados necessários para evitar que se repita o evento. É realizado mapeamento por georreferenciamento dos locais com foco para que sejam tomadas as medidas necessárias. Também são realizadas ações educativas sobre animais peçonhentos em escolas, empresas e comunidade em geral. 7.2 Vigilância Sanitária Os serviços de vigilância sanitária podem ser entendidos como um espaço de exercício de cidadania e controle social, por sua capacidade transformadora da qualidade dos produtos, processos e relações sociais, ao pôr em prática a expertise de diversas áreas técnicas, como química, farmacologia, epidemiologia, engenharia civil, administração pública, planejamento e gerência, biossegurança e bioética. O trabalho da Vigilância Sanitária resulta em prevenção de diversas doenças na saúde pública e perpassa práticas médico-sanitárias. Constitui também um privilegiado espaço de comunicação e promoção de saúde, pelo fato de lidar com produtos e serviços necessários aos indivíduos e à sociedade e que podem apresentar risco sanitário. Há um grande espaço, precariamente explorado, para a ação educativa no âmbito da vigilância sanitária, quanto ao esclarecimento do que seja risco à saúde decorrente de atos e situações cotidianas e acerca dos direitos da cidadania. 7.3 Vigilância Epidemiológica A partir de fevereiro de 2020, quando foi declarado o ESPIN pelo Ministério da Saúde em razão do Sars-Cov-2, houve uma reestruturação em todos os setores da Vigilância Epidemiológica do Município, em função do início da pandemia de COVID-19, situação inédita em todo o planeta, e o aprendizado, desde então, tem sido constante, bem como as adequações necessárias de acordo com o cenário epidemiológico decorrente do comportamento da pandemia. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br Por essa razão, houve necessidade de revisão e readequação de todos os processos de trabalho, pautadas pelas necessidades emergentes com o avanço da pandemia, situação que se repetiu no decorrer do ano. Além das ações específicas relacionadas à pandemia, a Vigilância Epidemiológica manteve os demais serviços que lhe são pertinentes, respectivos à vigilância de doenças e agravos de notificação compulsória. 7.4 Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) O ano de 2020 foi um ano mundialmente atípico, devido à disseminação do novo Coronavírus (COVID-19) em escala pandêmica, sendo o registro do primeiro caso no Município no mês de julho. Essa situação foi classificada pela organização Mundial da Saúde (OMS) como Emergência de Saúde Pública de Impacto Internacional (ESPII), exigindo muitas medidas de prevenção e enfrentamento da doença entre a população. Desde o surgimento dos primeiros casos suspeitos no Município, várias ações foram desencadeadas pela gestão local, com o objetivo de reduzir o impacto da pandemia na população e preparar a rede de assistência para enfrentamento da epidemia. Entre as ações implementadas, uma das mais impactantes foi a readequação na rede de assistência do Município (atenção básica, urgência e emergência, hospitalar), com a definição de serviços exclusivos para atendimento a pacientes com suspeita de COVID-19 além da contratação emergencial de profissionais técnicos em enfermagem ampliar o quadro de profissionais para atuação na assistência direta aos pacientes. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br Dados epidemiológicos relativos ao COVID-19, de residentes de São Jerônimo da Serra até 13/04/2022 Parâmetro Quantidade Confirmados 1.621 Óbitos 31 Curas/Recuperação 1.581 Casos Ativos 01 Descartados (testados) 2.346 Suspeitos Aguardando Resultado 0 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 8. Recursos Humanos VINCULO EMPREGATICIO CARGO COMICIONADO 0 SELETISTA 0 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 18 ESTATUTÁRIO 118 VIA CISNOP (GINECOLOGISTA E ORTOPEDISTA) 02 TOTAL 138 9. RECURSOS FINANCEIROS O Financiamento é de responsabilidade das três esferas de gestão, ou seja, de responsabilidade do Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal. A Lei Complementar 141/2012 que regulamentou o art. 198 da Constituição Federal, trata em seus artigos 5º (União), 6º (Estados e Distrito Federal) e 7º (Municípios e Distrito Federal) das bases de cálculo e aplicações mínimas em ações e serviços: ?Art. 5o A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.? ?Art. 6o Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam o art. 157, a alínea ?a? do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, todos da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios.? PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br No entanto, é histórico o investimento muito acima do mínimo constitucional nos municípios, uma vez que é este ente que abriga o usuário, e que acaba sendo responsabilizado e arcando com toda diferença no financiamento das ações de saúde. Os recursos financeiros em saúde são divididos em blocos de financiamento: ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS Art. 3º Os recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, a serem repassados na modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios serão organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: I - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e II - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde. Art. 1150. Para fins de transparência, registro de série histórica e monitoramento, bem como em observância ao disposto no inciso VII do caput do art. 5º do Decreto nº 3.964, de 10 de outubro de 2001, a Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde - FNS/SE/MS divulgará em seu sítio eletrônico as informações sobre os recursos federais transferidos aos Estados, ao Distrito Federal por Bloco de Financiamento, organizando-as por Grupo de Identificação das Transferências relacionados ao nível de atenção ou à finalidade da despesa na saúde, tais como: I - Atenção primária; II - Atenção especializada; III - Assistência Farmacêutica; IV - Vigilância em Saúde; e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br V - Gestão do SUS. 9.1 Demonstrativo Financeiro PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 10. CONTROLE SOCIAL O conselho municipal de saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo. Por isso deve funcionar e tomar decisões regularmente acompanhando a execução da política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamento em seus rumos. A lei 8142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, define, no parágrafo primeiro, artigo segundo, o papel dos conselhos: atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluídos os aspectos financeiros. A lei também é clara quanto a forma de composição dos conselhos. Em primeiro lugar, garante a representação dos seguintes segmentos: governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Em seguida define a paridade da composição de usuários em relação aos demais segmentos. Isto significa que 50% dos demais segmentos sendo que 25% destes será destinado aos trabalhadores de saúde e 25% para prestadores de serviços públicos e privados. O Conselho municipal de saúde de São Jerônimo da Serra tomou posse respeitando a lei nº19/2010 de 05 de setembro de 2010. O atual CMS é composto por 16 conselheiros sendo 02 representantes do governo municipal, 02 representantes dos prestadores de serviço de saúde, 04 representantes dos trabalhadores (profissionais de saúde) e 08 representantes dos usuários. Os conselheiros se reúnem ordinariamente uma vez ao mês sempre na ultima sexta feira do mês e extraordinariamente quando necessário. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br O CMS não possui sede própria, atualmente reúne-se na Secretaria Municipal de Saúde, dispõe de linha telefônica e de estrutura administrativa, contrariando a quarta diretriz da lei nº. 8142/90 que trata da estrutura e funcionamento dos conselhos de saúde: os governos garantirão autonomia para o pleno funcionamento do conselho de saúde, dotação orçamentária, secretaria executiva e estrutura administrativa. O SUS tem como base os princípios de igualdade e da universalidade a saúde. A participação da comunidade é uma forma de controle social que possibilita a população, através de seus representantes, definir, acompanhar a execução e fiscalizar as políticas públicas de saúde. A lei orgânica estabelece duas formas de participação da comunidade na gestão SUS: as conferencias e os conselhos de saúde. Em 12 de abril de 2019 foi realizada a 13ª Conferência Municipal de Saúde, sendo eleitos os novos Conselheiros e para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis. A próxima conferencia municipal de Saúde ocorrerá no ano de 2022, devido a pandemia de Covid-19, os municípios tiveram a opção de realizar em 04 anos ao invés de dois anos como era anteriormente. 11. Gestão em Saúde A lei orgânica de saúde, Lei MS nº 8080 de 19 de setembro de 1990, dispôs sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços, instrumentalizou o funcionamento do SUS com a regulamentação das ações e serviços de saúde e definiu os seus princípios. Entre os princípios do SUS, destacam-se a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, integralidade e igualdade da assistência à saúde, direito à PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br informação, divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços, utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, descentralização político- administrativa, conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos das três esferas de gestão, capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência e a organização dos serviços públicos. A fim de garantir a organização das redes e fluxos assistenciais, regulando o acesso equânime, integral e qualificado aos serviços de saúde, entre outros fatores, foi instituída a Política Nacional de Regulação do SUS, Lei MS Nº 1559, 01/08/08. Essa política prevê que as ações de regulação devem ser organizadas em três dimensões de atuação, integradas entre si: de Sistemas de Saúde, da Atenção à Saúde e do Acesso à Assistência. Ao gestor municipal cabe a regulação das referências intermunicipais e ao Estado cabe a coordenação do processo de construção da programação pactuada e integrada da atenção em saúde, do processo de regionalização e do desenho das redes. É necessário, além da regulação médica, o controle de leitos disponíveis e das agendas de consultas e procedimentos especializados, padronização das solicitações de procedimentos por meio de protocolos assistenciais e o estabelecimento de referências entre as unidades de diferentes níveis de complexidade, de abrangências local, intermunicipal e interestadual, segundo fluxos e protocolos pactuados. Quanto ao agendamento e regulação, as atribuições da regulação do acesso envolvem: garantir o acesso aos serviços de saúde de forma adequada; garantir os princípios da equidade e da integralidade; fomentar o uso e a qualificação das informações dos cadastros de usuários, estabelecimentos e profissionais de saúde; elaborar, disseminar e implantar protocolos de regulação; diagnosticar, adequar e orientar os fluxos da assistência; construir e viabilizar as grades de referência e contra referência, estimular a capacitação de forma permanente das equipes que atuarão nas unidades de saúde; subsidiar as ações de planejamento, controle, avaliação e auditoria em saúde; subsidiar o processamento das informações de produção; e subsidiar a PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br programação pactuada e integrada. Para efetivar as atribuições da regulação do acesso, os gestores devem criar os complexos reguladores para fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas das unidades de saúde; atuar de forma integrada aos processos autorizativos; efetivar o controle dos limites físicos e financeiros; estabelecer e executar critérios de classificação de risco; e executar a regulação médica do processo assistencial. Os complexos reguladores consistem na articulação e na integração de centrais de atenção a internações, a consultas e a serviços especializados e a sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico, com base em protocolos de atenção à saúde. Os complexos reguladores compõem os sistemas logísticos, um dos componentes das redes de Atenção à Saúde que garantem uma organização racional dos fluxos e contra fluxos de informações, produtos e usuários nas Redes de Atenção à Saúde (Mendes, 2009) (CONASS, 2017). Os objetivos dos complexos reguladores são: organizar e garantir o acesso dos usuários às ações e serviços de saúde mais adequados e oportunos, com base nos protocolos clínicos; organizar a oferta de ações e serviços de saúde e adequá-la às necessidades e demandas da população; oferecer a melhor alternativa assistencial disponível para as demandas dos usuários, considerando a disponibilidade assistencial do momento; otimizar a utilização dos recursos disponíveis; subsidiar o processo de controle e avaliação e reorientar o planejamento das ações e serviços de saúde (BRASIL, 2011, p.31). Referente aos serviços de avaliação e auditoria municipais, a avaliação é o disparador para as mudanças necessárias para a implementação das políticas de saúde. A avaliação compreende estudos que buscam analisar os processos e resultados de um programa, política ou contrato de saúde, a partir de indicadores relacionados à relevância, eficiência, efetividade, resultados, impactos ou a sustentabilidade. Tem como objetivo melhorar a qualidade de determinado programa ou política e oferecer subsídios que reorientem os processos de formulação e implementação. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br A auditoria e a avaliação caminham juntas, sendo a auditoria de desempenho aquela que tem como finalidade apreciar, ajuizar quanto à otimização ou não dos programas e processos produtivos. O mérito da auditoria de desempenho se situa em políticas que conseguem promover a intervenção social objetivada. Os processos de trabalho da Regulação da Secretaria de Saúde de São Jerônimo da Serra foram reorganizados e formados Grupos de Trabalho (GT) voltados a assuntos específicos para a melhoria do serviço: revisão dos protocolos de acesso e regulação, transparência das filas, reestruturação da auditoria e da contratualização e avaliação dos serviços. ? Criação de Protocolos de Acesso e Regulação: foca no gerenciamento do processo de trabalho, visando a ampliação do acesso e organização do sistema de saúde local e regional, possibilitando a qualificação do acesso ao atendimento especializado eletivo na média e alta complexidade, além da implementação do controle e monitoramento da produção ambulatorial e hospitalar dos serviços de saúde. O objetivo é a regulação de 100% das especialidades, garantindo, assim, que todos sejam classificados segundo o risco. A pandemia trouxe grandes desafios à gestão e um deles foi manter o acesso às especialidades, frente à redução considerável na oferta de especialidades e exames, em cumprimento de recomendações sanitárias. ? Transparência das Filas: os trabalhos tiveram início no começo de 2022, voltados à formatação robusta dos sistemas operacionais, tornando possível a transparência e agilidade das filas, acessível à consulta por parte da população através do portal transparência da prefeitura municipal. Recentemente foi implantado o Módulo de Almoxarifado do sistema betha, desenvolvido para controle de estoque e dispensação de medicamentos controlados, entre outros materiais, bem como dar transparência nas movimentações de produtos. Também sendo implantado o gerenciamento de filas de esperas para atendimentos PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br eletivos em consultas de especialidades e exames clínicos, com transparência na fila de espera e publicação para acesso a população. Para implantação efetiva do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), programa do Ministério da Saúde (sistema e-SUS - Atenção Básica), foi necessária a ampliação da conectividade das unidades de atendimento, onde as quais em sua maioria não possuíam acesso à internet. Além disso foi realizada a ampliação dos computadores e impressoras nas unidades básicas de saúde, com instalação de um microcomputador e uma impressora por consultórios nas unidades, além da aquisição de tablet para todos os Agentes Comunitários de Saúde. O PEC, é um software que armazena todas as informações clínicas e administrativas do paciente, no contexto da Unidade Básica de Saúde (UBS), tendo como principal objetivo informatizar o fluxo de atendimento do cidadão realizado pelos profissionais de saúde. O PEC é uma solução gratuita, desenvolvida e disponibilizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, capaz de otimizar o fluxo de atendimento das UBSs, além de apoiar o processo de coordenação do cuidado do cidadão realizado pelas Equipes de Atenção Básica.(Min. Saúde SAPS 2017). A informatização desses processos nas UBSs traz benefícios importantes, como acesso rápido às informações de saúde e intervenções realizadas; melhoria na efetividade do cuidado e possível redução de custos com otimização dos recursos, além de aprimorar e automatizar o processo de envio de informações da AB para o Ministério da Saúde, impactando na qualificação dos sistemas de informações. Ou seja, a implantação do prontuário eletrônico traz benefícios, ao mesmo tempo, para gestores, profissionais de saúde e cidadãos. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 12. Assistência Farmacêutica A Assistência Farmacêutica envolve uma organização complexa de atividades relacionadas aos medicamentos e seus usuários, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Essas atividades englobam intervenções logísticas e ações assistenciais no âmbito do cuidado farmacêutico nos níveis primário, secundário e terciário das Redes de Atenção à Saúde (MENDES, 2011), de forma a integrar o processo de cuidado em saúde. Nesse contexto, a garantia do acesso aos medicamentos não deve ser a única finalidade da Assistência Farmacêutica. Outras condições deverão ser atendidas para que o sucesso do tratamento farmacológico seja alcançado. Entre elas, que o usuário receba nas consultas farmacêuticas as informações e orientações que possibilitem o uso correto do medicamento e que consigam cumprir de forma adequada o seu tratamento; que o medicamento seja efetivo; que o medicamento não cause danos à saúde do paciente ou que, caso não seja possível evitá-los, os benefícios sejam superiores (PONTAROLLI, 2015). No âmbito do SUS, a Assistência Farmacêutica tem sido pautada pela Política Nacional de Medicamentos e pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica. A RENAME ? Relação Nacional de Medicamentos Essenciais é o instrumento oficial que contempla todos os medicamentos, soros, vacinas e insumos disponíveis no âmbito do SUS. A avaliação de incorporação no SUS de novos produtos, com base nos critérios de eficácia, segurança e eficiência, é de responsabilidade da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS ? CONITEC. As orientações para o uso racional desses produtos, por sua vez, estão oficialmente dispostas no Formulário Terapêutico Nacional e nos Protocolos, Clínicas e Diretrizes Terapêuticas elaboradas pelo Ministério da Saúde, conforme preconizado pela Lei 12.401/2011 e pelo Decreto nº 7.508/2011. Estados e Municípios podem ainda adotar relações complementares de medicamentos, respeitadas as pactuações nas Comissões Intergestores. Entre 2011 e 2015, os investimentos realizados pelas três esferas de gestão em Assistência Farmacêutica PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br somaram cerca de R$ 3,7 bilhões e proporcionaram à população o acesso a mais de 6 bilhões de unidades de medicamentos, soros, vacinas e insumos padronizados nas políticas públicas Segundo o Art. 537 da Portaria de Consolidação nº 6, (28/09/2017), o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme normas estabelecidas nesta Portaria, com aplicação, no mínimo, dos seguintes valores de seus orçamentos próprios: I - União: R$ 5,58 (cinco reais e cinquenta e oito centavos) por habitante/ano, para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS; II - Estados: R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por habitante/ano, para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulinodependentes estabelecidos na Portaria nº 2.583/GM/MS, de 10 de outubro de 2007, constantes no Anexo IV da RENAME vigente no SUS; e III - Municípios: R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por habitante/ano, para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulinodependentes estabelecidos na Portaria nº 2.583/GM/MS, de 10 de outubro de 2007, constantes no Anexo IV da RENAME vigente no SUS. A fim de otimizar os recursos para aquisição de medicamentos da atenção primária, em junho de 1999, os municípios paranaenses, com apoio da SESA, constituíram o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Atualmente, 398 dos 399 municípios paranaenses são consorciados. Os municípios são os responsáveis pela programação dos medicamentos junto ao Consórcio, que executa a aquisição de forma centralizada, utilizando-se dos recursos financeiros da contrapartida federal e estadual ? o que tem gerado ganho de escala e economia, possibilitando a ampliação da oferta PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br de medicamentos e insumos à população. Esses municípios podem ainda aportar recursos próprios junto ao Consórcio para a execução de sua contrapartida, tendo aumentado significativamente. O único município que ainda não aderiu ao consórcio de medicamentos do estado do Paraná é Curitiba, por sua vez, recebe os recursos financeiros da União e do Estado por meio de transferência fundo a fundo e são responsáveis por todo o ciclo logístico de medicamentos. Até Janeiro de 2021 o valor para a compra trimestral de medicamentos pelo município em 2020 era de 28.356,18, valor este insuficiente para a manutenção da dispensação suficiente pelo município, em março de 2021 o valor foi aditivado para 40.000,00 e em setembro de 2021 o valor passou para 60.000,00. Além dos medicamentos do Componente Básico, a população paranaense conta com medicamentos e insumos do Componente Especializado e do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica. Esse amplo elenco pretende contemplar a integralidade do tratamento medicamentoso em nível ambulatorial, bem como a prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis. No Paraná, entre 2011 e 2015, foram distribuídas mais de 216 milhões de unidades de medicamentos, insumos, soros e vacinas do CESAF com investimentos da ordem de R$ 788 milhões e mais de 270 milhões de unidades de medicamentos do CEAF, com investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhões de reais. No município de São Jerônimo da Serra, Paraná, recebemos incentivo do Recurso Estadual no valor de R$ 28.095,80 e Recurso Federal no valor de R$ 60.715,48. Aplicamos o Recurso municipal no valor de R$ 240.000,00/ano para a compra de medicamentos através do consórcio de medicamentos Paraná Saúde. Os valores são divididos em quatro parcelas, nos meses que são realizadas as compras dos medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica. No ano de 2021 foi implantado o sistema de gerenciamento e controle de estoques de medicamentos e insumos médicos hospitalares, visando transparência e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br controle, todo dia 30 de cada mês é disponibilizado no portal transparência da prefeitura municipal a relação de medicamentos e estoques disponíveis. 12.1 Organização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), regulamentado pela Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXVIII, Título IV, Capítulos I, II, III e IV e Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, Título V, capítulo II., é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS. Seu objetivo majoritário é a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso em todas as fases evolutivas das doenças contempladas, em nível ambulatorial. As linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de estabelecer os critérios de diagnóstico de cada doença, de inclusão e exclusão ao tratamento, os medicamentos e esquemas terapêuticos, bem como mecanismos de monitoramento e avaliação. Os medicamentos do CEAF estão divididos em três grupos com características, responsabilidades e formas de organização distintas. ? O Grupo 1 é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde. Engloba os medicamentos indicados para doenças com tratamento de maior complexidade; para os casos de refratariedade ou intolerância à primeira e/ou à segunda linha de tratamento; medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente e aqueles incluídos em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde. O Grupo 1 subdivide-se em Grupo 1A - medicamentos com aquisição centralizada PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br pelo MS e Grupo 1B - medicamentos adquiridos pelos Estados, porém com transferência de recursos financeiros advindos do MS. A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos é das Secretarias Estaduais de Saúde, devendo ser dispensados somente para as doenças (CID-10) contempladas nas portarias relacionadas ao CEAF. ? O Grupo 2 é constituído por medicamentos destinados a doenças com tratamento de menor complexidade em relação aos elencados no Grupo 1 e aos casos de refratariedade ou intolerância à primeira linha de tratamento. A responsabilidade pelo financiamento, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação é das Secretarias Estaduais de Saúde. Os medicamentos dos Grupos 1 e 2 também poderão ser dispensados ao usuário através das Secretarias Municipais de Saúde, de acordo com pactuação na CIB (Comissão Intergestores Bipartite). ? O Grupo 3 é formado por medicamentos constantes no Componente Básico da Assistência Farmacêutica e indicados pelos PCDT, como a primeira linha de cuidado para o tratamento das doenças contempladas no CEAF. A responsabilidade pelo financiamento é tripartite, sendo a aquisição, o armazenamento e a distribuição realizadas de acordo com a pactuação da Comissão Intergestores Bipartite de cada unidade federada. A dispensação deve ser executada pelas Secretarias Municipais de Saúde. 12.2 DELIBERAÇÃO Nº 049 ? 28/04/2020 A Comissão Intergestores Bipartite do Paraná, considerando: ? A Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Capítulos I, II e III, Título III; PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br ? A Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, Capítulo I, Título V; ? A retificação, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 22 de fevereiro de 2018, da Portaria GM/MS nº 2.001/2017 no § 4º do art. 537, Capítulo I, Título V da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; ? A Portaria 3.193, de 09 de dezembro de 2019, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); ? A Deliberação CIB PR nº 103, de 19 de março de 2018, que aprova a pactuação para a execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Paraná e estabelece o Elenco de Referência Estadual; ? A Deliberação CIB PR nº 308, de 28 de setembro de 2018, que aprova a inclusão do medicamento gliclazida 30 mg comprimido de liberação prolongada, já padronizado na Relação Nacional de Medicamentos, no Elenco de Referência Estadual para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Paraná; Aprova ?AD Referendum? 1. A revogação da Deliberação CIB PR nº 103, de 19 de março de 2018; 2. A revogação da Deliberação CIB PR nº 308, de 28 de setembro de 2018; 3. O Elenco de Referência Estadual para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Paraná (Anexo I); 4. O repasse, pela União, de valores que variam de R$ 5,85 (cinco reais e oitenta e cinco centavos) a R$ 6,05 (seis reais e cinco centavos) por habitante/ano aos municípios, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), conforme tabela 1, a partir da competência Dezembro de 2019. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br Tabela 1 Valor da contrapartida federal por habitante/ano de acordo com o IDHM O recurso repassado tem por finalidade financiar a aquisição dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica da RENAME vigente no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulinodependentes (Lancetas para punção digital, Seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina e Tiras reagentes de medida de glicemia capilar), conforme abaixo discriminado: ? Municípios Consorciados: Transferência do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde dos valores referentes aos municípios constantes no Anexo II, e deste para o Consórcio Paraná Saúde, mediante convênio; ? Município não Consorciado: Transferência direta do Fundo Nacional de Saúde para o respectivo Fundo Municipal de Saúde, conforme relação constante do Anexo III. 5. O repasse, pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, de valores que variam de R$ 2,85 (dois reais e oitenta e cinco centavos) a R$ 3,25 (três reais e vinte e cinco centavos) por habitante/ano aos municípios, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) conforme tabela 2, a partir da competência Janeiro de 2020. Tabela 2 Valor da contrapartida estadual por habitante/ano de acordo com o IDHM PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br 12.3 Deliberação CIB PR PR nº 049/2020 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br ELENCO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF), POR GRUPO Estão padronizados no Estado do Paraná os medicamentos dos Grupos 1A, 1B e 2, nas dosagens e formas de apresentação destacados em negrito. Os demais poderão ser solicitados nas farmácias das Regionais de Saúde e padronizados conforme a demanda. Os medicamentos são disponibilizados para os CID-10 contemplados na Portaria GM/MS 1554/2013. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Prefeito Raul Proença 1314, Centro, ? 43.3267.1795 ? - 86.270-000 ? saude@saojeronimodaserra.br.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13. PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE ? 2022 A 2025 DIRETRIZ 1? QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE DIRETRIZ 2? FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DIRETRIZ 3? QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETRIZ 4? FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DIRETRIZ 5? FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUS DIRETRIZ 1- QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE Objetivo 1: Transparência nas Informações de financiamento em Saúde AÇÕES INDICADOR META 2022-2025 UNID. MEDIDA META ANUAL 2022 2023 2024 2025 1.1.1 Elaborar relatórios com informações orçamentárias pertinentes Relatório Elaborado Relatório Elaborado e Publicado ANO 01 01 01 01 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Objetivo 2: Implantar e Ampliar os Serviços em Tecnologia de Informação e Comunicação AÇÕES INDICADOR META 2022- 2025 UNID. MEDIDA META ANUAL 2022 2023 2024 2025 1.2.1 Desenvolver e construir uma plataforma de gerenciamento de insumos médicos/ hospitalares e medicamentos; Relatório Elaborado Relatórios Elaborado e Publicado 1/mês MÊS 09 12 12 12 1.2.2 Desenvolver e construir uma plataforma de gerenciamento e controle de fila de espera de exames e consultas de especialidades eletivas; Relatório Elaborado Relatório Elaborado e Publicado 1/mês MÊS 09 12 12 12 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Objetivo 3: Fortalecer o sistema municipal de ouvidoria AÇÕES INDICADOR META 2022- 2025 UNID. MEDIDA META ANUAL 2022 2023 2024 2025 1.3.1 Implantar e informatizar o sistema de ouvidoria municipal 100% avaliação, resoluções das denúncias/ elogios realizados 100% MÊS 100% investigação/ resolução 100% investigação/ resolução 100% investigação/ resolução 100% investigação/ resolução 1.3.2 Capacitar o profissional ouvidor Curso de ouvidor concluído 100% MÊS 100% investigação/ resolução 100% investigação/ resolução 100% investigação/ resolução 100% investigação/ resolução 1.3.3 Criar nomeação e portaria para profissional designado Portaria de nomeação 100% MÊS 100% investigação/ resolução 100% investigação/ resolução 100% investigação/ resolução 100% investigação/ resolução 1.3.4 Criar contato telefônico exclusivo Linha telefônica exclusiva disponível 100% MÊS 100% investigação/ resolução 100% investigação/ resolução 100% investigação/ resolução 100% investigação/ resolução 1.3.5 Divulgar para a população o contato telefônico e Aumento no número de 100% MÊS 100% investigação/ resolução 100% investigação/ resolução 100% investigação/ resolução 100% investigação/ resolução PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE informações pertinentes a ouvidoria; atendimentos em ouvidoria DIRETRIZ 2: FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE DO MUNICÍPIO Objetivo 1: Fortalecer a Atenção Básica de acordo com as necessidades da realidade local AÇÕES INDICADOR META 2022- 2025 UNID. MEDIDA META ANUAL 2022 2023 2024 2025 2.1.1 Ampliar a cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica Cobertura populacional estimada pelas Equipes da Atenção Básica 100% % 100% 100% 100% 100% 2.1.2 Manter em, no mínimo, 95% a cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Auxilio Brasil Cobertura de acompanhamento das condicionalidades do Programa Auxilio Brasil 95% % 95% 95% 95% 95% PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.1.3 Ampliar a cobertura populacional de saúde bucal na Atenção Básica Número de Estratégias Saúde da Família com Equipe de Saúde bucal 04 UND 02 03 04 04 2.1.4 Manter eq uipes multiprofissionais em todas as unidades de saúde da Atenção Primária em Saúde (APS), em conformidade com a equipe mínima preconizada pelo MS Equipes Multiprofissionais em todas as Unidades Básicas de Saúde 100% % 100% 100% 100% 100% Objetivo 2: Promover a atenção Integral à Saúde da Mulher AÇÕES INDICADOR META 2022- 2025 UNID. MEDIDA META ANUAL 2022 2023 2024 2025 2.2.1 Ampliar a razão de exames citopatológicos do colo do útero na população-alvo Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado 0,65 Razão 0,5 0,55 0,60 0,65 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE local e a população da mesma faixa etária 2.2.2 Ampliar a razão de mamografias realizadas na população- alvo Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente 0,42 Razão 0,35 0,42 0,42 0,42 2.2.3 Ampliar o percentual de gestantes com pelo menos 6 consultas pré-natal, com captação em até a 12ª Semana de gestação Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré- natal 60% % 60% 60% 60% 60% 2.2.4 Ampliar o percentual de gestantes com atendimento odontológico realizado Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado 80% % 65% 75% 80% 80% 2.2.5 Ampliar o percentual de gestantes com teste rápidos de hiv e sífilis nos 3 trimestres Proporção de gestantes com a realização de testes rápidos de HIV e sífilis nos 3 60% % 60% 60% 60% 60% PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE trimestres de gestação 2.2.6 Ampliar o percentual de puérperas com consultas puerperal realizadas Proporção de consulta puerperal realizada 80% % 80% 80% 80% 80% Objetivo 3: Readequação da estrutura física, equipamentos e materiais permanentes dos serviços da Secretária Municipal de Saúde AÇÕES INDICADOR META 2022- 2025 UNID. MEDIDA META ANUAL 2022 2023 2024 2025 2.3.1 Recuperar, reformar ou ampliar unidades básicas de saúde existentes Número de imóveis da SMS, readequados ou reformados 06 Nº Absoluto 02 02 02 - 2.3.2 Construir nova Unidade Básica de Saúde Central Construção de nova unidade de Saúde 01 Nº Absoluto - 01 - - 2.3.3 Suprir os serviços da SMS com equipamentos e materiais permanentes Valor investido na aquisição de equipamentos e materiais permanentes (em mil) 800 Moeda 250 300 100 150 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.3.4 Adquirir veículos para os serviços da SMS Número de Veículos adquiridos 08 Nº Absoluto 03 02 02 01 2.3.5 Implantar internet em todas as Unidades de Atendimento em Saúde Número de Internet instalada 04 Nº Absoluto 03 01 - - Objetivo 4: Qualificar as Redes de Atenção a Saúde AÇÕES INDICADOR META 2022- 2025 UNID. MEDIDA META ANUAL 2022 2023 2024 2025 2.4.1 Contratar Profissionais para os serviços da SMS Número de profissionais contratados para os serviços da SMS 15 Nº Absoluto 06 09 - - 2.4.2 Ofertar e ampliar a consultas de profissionais de nível superior Número de especialidades com ampliação no numero de consultas 05 Nº Absoluto 05 - - - 2.4.3 Ampliar a oferta de exames de imagem Número de exames de imagem com 02 Nº Absoluto 02 - - - PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE oferta ampliada 2.4.4 Implementar o programa zera fila, com a finalidade de marcar todos os exames e consultas represados durante o período de pandemia Valor investido em exames e consultas de especialidades eletivas ofertados, através do consorcio intermunicipal por Extra cota (em mil) 500 Moeda 500 - - - 2.4.5 Implantar protocolo de acolhimento do paciente e classificação de risco em 100% dos serviços próprios Número de serviços de saúde que tenham protocolo de acolhimento e classificação de risco implantados 08 Nº Absoluto 08 - - - 2.4.6 Implantar protocolo de regulação de acesso a procedimentos de média e alta complexidade Número de serviços que tenham protocolo de regulação a procedimento s de média e 08 Nº Absoluto 08 - - - PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE alta complexidade implantados Objetivo 5: Proteger a Saúde AÇÕES INDICADOR META 2022- 2025 UNID. MEDIDA META ANUAL 2022 2023 2024 2025 2.5.1 Manter a investigação de 100% dos óbitos de mulheres em idade fértil de 10 a 49 anos Proporção de óbitos investigados de mulheres em idade fértil 100% Proporção 100% 100% 100% 100% 2.5.2 Manter baixos os índices de óbito materno Número de óbitos maternos em determinado período no município 0 Nº Absoluto 0 0 0 0 2.5.3 Alcançar 100% de registro de óbitos com causa básica definida Proporção de registro de óbitos com causa básica definida 100% Nº Absoluto 100% 100% 100% 100% PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.5.4 Manter a taxa de mortalidade infantil abaixo de 10,0 Taxa de mortalidade infantil 10 Taxa 9,9 9,9 9,8 9,8 2.5.5 Manter maior ou igual a 85% a cobertura de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos de idade 85% % 85% 85% 85% 85% Objetivo 6: Fortalecer a Rede de Urgência e Emergência com a participação dos pontos de Atenção à Saúde em consonância com a Política Nacional de Atenção às Urgências vigentes AÇÕES INDICADOR META 2022- 2025 UNID. MEDIDA META ANUAL 2022 2023 2024 2025 2.6.1 Realizar ações de educação em saúde para a população usuária do sistema de saúde, no sistema municipal de ensino, bem como a população em geral, Divulgar e/ou realizar eventos em mídias digitais, equipamentos de saúde espaços do 04 Nº Absoluto 01 01 01 01 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE sobre o adequado uso da Rede de Urgência e Emergência do município controle social, escolas municipais (PSE) ou ainda em locais públicos sobre o correto uso da rede de urgência e emergência 2.6.2 Habilitar o hospital municipal para internação na origem Pacientes internados na origem / leitos habilitados 30 leitos Nº de leitos - 30 - - DIRETRIZ 3? QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Objetivo 1: Proteger a saúde por meio da vigilância ambiental AÇÕES INDICADOR META 2022- 2025 UNID. MEDIDA META ANUAL 2022 2023 2024 2025 3.1.1 Manter em 100% as análises quanto aos Proporção de análise 100% % 100% 100% 100% 100% PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE parâmetros de coliformes totais, cloro residual livre e turbidez em amostra de água para consumo humano realizado realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez 3.1.2 Atingir 80% de cobertura de imóveis visitados em localidades de maior risco, considerando indicadores epidemiológicos e entomológicos para controle vetorial das arboviroses Proporção de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial das arboviroses 80% % 80% 80% 80% 80% PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Objetivo 2: : Estabelecer ações buscando qualidade dos serviços de Vigilância em Saúde AÇÕES INDICADOR META 2022- 2025 UNID. MEDIDA META ANUAL 2022 2023 2024 2025 3.2.1 Monitorar os casos de doenças de notificação compulsória. Proporção de casos de Doenças de Notificação Compulsória Imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação 95% % 95% 95% 95% 95% 3.2.2 Manter igual ou superior a 100% a proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes 100% % 100% 100% 100% 100% 3.2.3 Manter em 0 o úmero de casos novos de AIDS em menores de 5 anos. Número de casos novos de AIDS em 0 Nº Absoluto 0 0 0 0 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE menores de 5 anos 3.2.4 Notificar, investigar, monitorar e encerrar as notificações de casos suspeitos e confirmados de arboviroses nos sistemas vigentes Percentual de casos suspeitos ou confirmados informados no Gerenciador de Ambiente de Laboratórios (GAL) 100% % 100% 100% 100% 100% 3.2.5 Notificar, investigar, monitorar e encerrar as notificações de casos suspeitos e confirmados de COVID- 19, nos sistemas vigentes Percentual de casos suspeitos ou confirmados informados no GAL 100% % 100% 100% 100% 100% 3.2.6 Realizar seis LIRAa (Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti) ao ano. Número de LIRAa (Levantament o Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti) realizados ao ano. 24 LIRAa (Levantamen to Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti) realizados. Nº Absoluto 06 06 06 06 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.2.7 Realizar ações de controle do vetor Aedes aegypti para manter a infestação menor que 1% Percentual de infestação do Aedes aegypti no município. Infestação menor que 1%. <1 <1 <1 <1 <1 3.2.8 Realizar as inspeções conforme pactuado na Programação Anual da Vigilância Sanitária (PAVS) Percentual de inspeções realizadas. 100% de inspeções realizadas conforme meta pactuada na PAVS. % 100% 100% 100% 100% 3.2.9 Encaminhar ao Laboratório Central do Estado (LACEN) as amostras biológicas dos animais que apresentem sintomatologia suspeita para a raiva animal no município. Percentual de amostras encaminhadas . 100% das amostras encaminhadas % 100% 100% 100% 100% 3.2.10 Investigar os agravos notificados referentes à saúde do trabalhador Percentual de agravos notificados e investigados. 100% dos acidentes graves investigados. % 100% 100% 100% 100% 3.2.11 Operacionalizar o Plano de Contingência para resposta às emergências em saúde pública do município contra COVID-19. Plano de Contingência para resposta às emergências em saúde 1 Plano de Contingência a para resposta às emergências em saúde pública do município contra Nº Absoluto 01 01 01 01 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE pública do município contra COVID- 19 mantido. COVID-19 mantido 3.2.12 Operacionalizar o plano de vacinação contra a COVID-19 Plano de Vacinação contra a COVID-19 operacionaliza do. Plano de Vacinação contra a COVID-19 operacionalizado. Nº Absoluto 01 01 01 01 DIRETRIZ 4? FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE Objetivo 1: Gestão de Pessoas e Educação Permanente em Saúde visando preparar o profissional para atuação qualificada e humanizada na assistência em saúde aos cidadãos, em consonância com a missão, visão e valores da Secretaria Municipal da Saúde; AÇÕES INDICADOR META 2022- 2025 UNID. MEDIDA META ANUAL 2022 2023 2024 2025 4.1.1 Ofertar capacitações de diversos temas para os trabalhadores da SMS Número de capacitações ofertadas aos trabalhadores da SMS. 04 Nº Absoluto 01 01 01 01 4.1.2 Fomentar a participação de Número de trabalhadores 400 Nº Absoluto 100 100 100 100 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE trabalhadores em cursos, congressos e eventos relacionados às respectivas áreas de atuação com liberação de carga horária para participação em cursos, congressos e eventos 4.1.3 Realizar o aperfeiçoamento e ou capacitação dos profissionais de enfermagem das unidades de Pronto Atendimento sobre o processo de acolhimento com avaliação e classificação de risco Número de capacitações ofertadas a profissionais de enfermagem das unidades de Pronto Atendimento, sobre o processo de acolhimento com avaliação e classificação de risco 01 Nº Absoluto 01 - - - PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DIRETRIZ 5? FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUS Objetivo 1: Ampliar e qualificar a participação da sociedade na construção da política de saúde; AÇÕES INDICADOR META 2022- 2025 UNID. MEDIDA META ANUAL 2022 2023 2024 2025 5.1.1 . Garantir e apoiar a participação dos Conselheiros de Saúde em atividades que estejam relacionadas ao Controle Social promovidas por Conselhos de Saúde (Local, Distrital, Municipal, Estadual e Nacional) e outras entidades que contribuam para formação e exercício das funções de conselheiro Apoio realizado 100% de Apoio % 100% 100% 100% 100% PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.1.2 Apoiar a realização das Conferências de Saúde. % de realização das Conferências de Saúde 100% das Conferência s de Saúde realizadas. % - 100% - - 5.1.3 Garantir caixas de sugestões, críticas e elogios em todos os equipamentos municipais de saúde do SUS Percentual de Equipamentos Municipais de Saúde com caixas de sugestões mantidas. Manter caixas de sugestões, críticas e elogios em 100% dos equipamentos municipais de saúde do SUS % 100% 100% 100% 100% PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 9. PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Os processos de monitoramento e avaliação são complementares entre si, devem acontecer durante o processo de desenvolvimento e execução e estar intimamente vinculados aos instrumentos de planejamento e gestão em saúde, permitindo o ajustamento de ações que convirjam para os objetivos. Por meio da Programação Anual de Saúde (PAS) são elaboradas as ações que serão realizadas ano a ano, para o alcance dos objetivos e metas aprovados no Plano Municipal de Saúde, previamente aprovado para execução no período de 4 anos. A PAS é avaliada durante o ano quanto à realização das ações e o resultado da avaliação é subsídio para a PAS do ano seguinte, mantendo e/ou adequando ações que ainda sejam oportunas, suprimindo outras e elaborando novas, conforme a necessidade, tomando por base o Plano Municipal de Saúde do quadriênio vigente. O processo de monitoramento e avaliação do Plano de Saúde (PS) possibilita a identificação de problemas durante a execução do mesmo, além do controle de prazos e tomada de decisões em tempo oportuno. Se feito somente ao final, não permitiria a correção de rumo das ações e comprometeria a função gestora fundamental, que é tomar decisões assertivas e efetivas. Portanto, não é correto pensar que a implementação de mecanismos de monitoramento e avaliação devem ocorrer somente no quarto ano de execução do PS, mas, sim como processo contínuo. Os indicadores pactuados são monitorados e avaliados quadrimestralmente, sendo apresentados ao Conselho Municipal de Saúde em reuniões ordinárias e em Audiências Públicas, e fazem parte do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA). Desta forma, de acordo com a avaliação, podem ser tomadas medidas ou feitas intervenções oportunas para o alcance das metas pactuadas respectivas aos indicadores. Anualmente a equipe da Secretaria de Saúde e técnicos da 18ª Regional de Saúde para avaliação dos resultados dos indicadores do exercício anterior e repactuação dos mesmos, que irão compor a pactuação de metas Estadual para o exercício vigente, momento em que oportunamente são discutidos algumas das fragilidades locais e regionais. A prática de monitoramento e avaliação na rotina dos serviços vem sendo aperfeiçoada pelo SUS e é um efetivo instrumento para planejamento das ações de saúde e utilização mais eficiente dos recursos financeiros. O Relatório Anual de Gestão (RAG) também apresenta os indicadores do PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR Gestão 2021/24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ano a que se refere e é, da mesma forma, submetido à aprovação do CMS. O RAG apresenta a consolidação dos dados e análise dos resultados alcançados, compila os resultados alcançados com a execução da PAS e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde. Todos os instrumentos de gestão são disponibilizados ao domínio público por meio do site da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra e são anexados ao sistema do Ministério as Saúde, DIGISUS.