PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR 
    Gestão 2021/24 
Praça Cel. Deolindo nº 191, Centro, ? 43.3267.1074 ? - 86.270-000 ? prefeitura@saojeronimodaserra.br.gov.br 
DECRETO Nº 015/2023 ? DE 31 DE JANEIRO DE 2023. 
SÚMULA: - ESTABELECE OS 
FERIADOS E PONTO FACULTATIVO 
DO EXERCÍCIO DE 2023. 
 
O Sr. Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições e deveres legais especificados na Lei Orgânica do Município, e 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º.  O rol dos Feriados que caem durante o período de labor, nos termos da 
legislação vigente, no curso do ano de 2023, fica assim constituído: 
 
I. 21 DE FEVEREIRO ? TERÇA FEIRA ? CARNAVAL; 
II. 22 DE FEVEREIRO ? QUARTA FEIRA ? QUARTA DE CINZAS ? APÓS AS 
12:00 HORAS; 
III. 07 DE ABRIL ? SEXTA FEIRA ? PAIXÃO DE CRISTO; 
IV. 21 DE ABRIL ? QUINTA FEIRA ? TIRADENTES; 
V. 08 DE JUNHO ? QUINTA FEIRA ? CORPUS CHRISTI; 
VI. 07 DE SETEMBRO ? QUINTA FEIRA ? INDEPENDÊNCIA DO BRASIL; 
VII. 11 DE OUTUBRO ? QUARTA FEIRA ? DIA DA EMANCIPAÇÃO 
POLÍTICA; 
VIII. 12 DE OUTUBRO ? QUINTA FEIRA ? NOSSA SENHORA APARECIDA; 
IX. 02 DE NOVEMBRO ? QUINTA FEIRA ? FINADOS; 
X. 15 DE NOVEMBRO ? TERÇA FEIRA ? PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA; 
 
Parágrafo Único. As datas que não compõe o rol apresentado como ato do poder 
executivo, deverão ser interpretados como dia de labor normal. 
 
Art. 2º. São feriados do Município de São Jerônimo da Serra: 
 
I. 30 DE SETEMBRO ?   SABADO ? DIA DO PADROEIRO; 
II. 11 DE OUTUBRO ? QUARTA FEIRA ? DIA DA EMANCIPAÇÃO 
POLÍTICA;  
III. 20 DE NOVEMBRO ? SEGUNDA FEIRA ? DIA DA CONSICÊNCIA 
NEGRA; (PRORROGADO A 13/10/2023) 
 
Art. 3º.   Os pontos facultativos, durante o ano de 2023, com ressalvas aos que surgirem 
no exercício de interesse público perante as Repartições Públicas Municipais, são 
constituídos pelos períodos abaixo relacionados: 
 
I. 20 DE FEVEREIRO ?SEGUNDA FEIRA ? PONTO FACULTATIVO; 
II. 09 DE JUNHO ? SEXTA FEIRA ? PONTO FACULTATIVO; 
III. 08 DE SETEMBRO ? SEXTA FEIRA - PONTO FACULTATIVO; 
IV. 13 DE OUTUBRO ? SEXTA FEIRA ? PONTO FACULTATIVO; 
V. 03 DE NOVEMBRO ? SEXTA FEIRA ? PONTO FACULTATIVO;

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Parágrafo Único. Os pontos facultativos relacionados no art. 2º deste Decreto poderão 
sofrer supressões ou alterações, mediante decreto, de acordo com a oportunidade e 
conveniência para a Administração. 
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as 
disposições em contrário. 
 
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, AOS 31 DE JANEIRO DE 2023. 
 
 
VENICIUS DJALMA ROSA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Calendário Exercicio 2023

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SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR 
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Praça Cel. Deolindo nº 191, Centro, ? 43.3267.1074 ? - 86.270-000 ? prefeitura@saojeronimodaserra.br.gov.br 
 
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO 
D S T Q Q S S 
1 2 3 4 5 6 7 
8 9 10 11 12 13 14 
15 16 17 18 19 20 21 
22 23 24 25 26 27 28 
29 30 31     
       
 
 
D S T Q Q S S 
   1 2 3 4 
5 6 7 8 9 10 11 
12 13 14 15 16 17 18 
19 20 21 22 23 24 25 
26 27 28     
       
 
 
D S T Q Q S S 
   1 2 3 4 
5 6 7 8 9 10 11 
12 13 14 15 16 17 18 
19 20 21 22 23 24 25 
26 27 28 29 30 31  
       
 
   
ABRIL  MAIO  JUNHO 
D S T Q Q S S 
      1 
2 3 4 5 6 7 8 
9 10 11 12 13 14 15 
16 17 18 19 20 21 22 
23 24 25 26 27 28 29 
30       
 
 
D S T Q Q S S 
 1 2 3 4 5 6 
7 8 9 10 11 12 13 
14 15 16 17 18 19 20 
21 22 23 24 25 26 27 
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D S T Q Q S S 
    1 2 3 
4 5 6 7 8 9 10 
11 12 13 14 15 16 17 
18 19 20 21 22 23 24 
25 26 27 28 29 30  
       
 
   
JULHO AGOSTO SETEMBRO 
D S T Q Q S S 
      1 
2 3 4 5 6 7 8 
9 10 11 12 13 14 15 
16 17 18 19 20 21 22 
23 24 25 26 27 28 29 
30 31      
 
 
D S T Q Q S S 
  1 2 3 4 5 
6 7 8 9 10 11 12 
13 14 15 16 17 18 19 
20 21 22 23 24 25 26 
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D S T Q Q S S 
     1 2 
3 4 5 6 7 8 9 
10 11 12 13 14 15 16 
17 18 19 20 21 22 23 
24 25 26 27 28 29 30 
       
 
   
OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
D S T Q Q S S 
1 2 3 4 5 6 7 
8 9 10 11 12 13 14 
15 16 17 18 19 20 21 
22 23 24 25 26 27 28 
29 30 31     
       
 
 
D S T Q Q S S 
   1 2 3 4 
5 6 7 8 9 10 11 
12 13 14 15 16 17 18 
19 20 21 22 23 24 25 
26 27 28 29 30   
       
 
 
D S T Q Q S S 
     1 2 
3 4 5 6 7 8 9 
10 11 12 13 14 15 16 
17 18 19 20 21 22 23 
24 25 26 27 28 29 30 
31       
 
       FERIADO NACIONAL         PONTO FACULTATIVO                 FERIADO MUNICIPAL