C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ 5Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 89/2021, de 16 de Dezembro de 2021. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 113/2022, de 31 de Agosto de 2022. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 277.583,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.1.2006-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 02.000 - GABINETE DO PREFEITO R$730,00 00000- RECURSOS LIVRES 730,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.4.128.1.2008-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO R$750,00 00000- RECURSOS LIVRES 750,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.4.122.1.2013-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO R$3.100,00 00000- RECURSOS LIVRES 3.100,00 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 04.002.12.365.12.2021-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$300,00 00000- RECURSOS LIVRES 300,00 05.001 - COORD. DA SEC. DE AGRICULTURA, IND. E COM. 05.001.20.122.11.2031-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND. E COM. R$800,00 00000- RECURSOS LIVRES 800,00 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002.10.122.10.2036-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$6.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 6.000,00 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002.10.301.10.2039-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$16.200,00 00000- RECURSOS LIVRES 16.200,00 07.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.001.8.244.9.2044-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$500,00 00000- RECURSOS LIVRES 500,00 11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 11.001.18.122.13.2071-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE R$1.200,00 00000- RECURSOS LIVRES 1.200,00 02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.1.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 02.000 - GABINETE DO PREFEITO R$3.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 3.000,00 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Simoneapsantana. Emissão: 08/09/2022, às 16:48:47. Protocolo: c32c86ff-1ed0-413d-acc3-e0c73a5c86e5 C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ 5Página : 2/ 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.4.128.1.2008-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO R$32.075,00 00000- RECURSOS LIVRES 32.075,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.4.122.1.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO R$21.115,00 00000- RECURSOS LIVRES 21.115,00 08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO 08.001.26.122.7.2058-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 08.000 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO R$5.271,00 00000- RECURSOS LIVRES 5.271,00 08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO 08.001.26.782.7.2059-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 08.000 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO R$28.767,00 00000- RECURSOS LIVRES 28.767,00 10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS 10.001.15.122.6.2065-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS R$22.600,00 00000- RECURSOS LIVRES 22.600,00 10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS 10.001.15.452.6.2066-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS R$50.400,00 00000- RECURSOS LIVRES 50.400,00 11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 11.001.18.122.13.2071-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE R$10.500,00 00000- RECURSOS LIVRES 10.500,00 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 04.002.12.365.12.2021-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$3.787,00 00104- RECURSOS DA EDUCAÇÃO / 25% SOBRE IMPOSTOS 3.787,00 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002.10.301.10.2038-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$64.263,00 00494- BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 64.263,00 07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 07.003.8.243.9.6004-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$6.225,00 00938- BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 6.225,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de anulação parcial e/ou totalda(s) seguinte(s) dotação(ões) orcamentaria(s): 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO 03.001.4.122.1.2014-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$730,00 00000- RECURSOS LIVRES 730,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO 03.001.4.122.1.2014-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$750,00 00000- RECURSOS LIVRES 750,00 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Simoneapsantana. Emissão: 08/09/2022, às 16:48:47. Protocolo: c32c86ff-1ed0-413d-acc3-e0c73a5c86e5 C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ 5Página : 3/ 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO 03.001.4.122.1.2014-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$3.100,00 00000- RECURSOS LIVRES 3.100,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO 03.001.4.122.1.2014-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$300,00 00000- RECURSOS LIVRES 300,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO 03.001.4.122.1.2014-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$800,00 00000- RECURSOS LIVRES 800,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO 03.001.4.122.1.2014-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$6.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 6.000,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO 03.001.4.122.1.2014-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$16.200,00 00000- RECURSOS LIVRES 16.200,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO 03.001.4.122.1.2014-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$500,00 00000- RECURSOS LIVRES 500,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO 03.001.4.122.1.2014-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$1.200,00 00000- RECURSOS LIVRES 1.200,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO 03.001.4.122.1.2014-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$3.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 3.000,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO 03.001.4.122.1.2014-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$2.420,00 00000- RECURSOS LIVRES 2.420,00 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.002.12.366.12.2027-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$10.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 10.000,00 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.002.10.301.10.2040-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$19.655,00 00000- RECURSOS LIVRES 19.655,00 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.002.10.301.10.2040-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$21.115,00 00000- RECURSOS LIVRES 21.115,00 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Simoneapsantana. Emissão: 08/09/2022, às 16:48:47. Protocolo: c32c86ff-1ed0-413d-acc3-e0c73a5c86e5 C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ 5Página : 4/ 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO 03.001.4.122.1.2007-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$5.271,00 00000- RECURSOS LIVRES 5.271,00 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.002.10.301.10.2040-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$19.230,00 00000- RECURSOS LIVRES 19.230,00 07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.003.8.243.9.6002-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$9.537,00 00000- RECURSOS LIVRES 9.537,00 07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.003.8.243.9.6002-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$463,00 00000- RECURSOS LIVRES 463,00 08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO 08.000 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO 08.001.26.782.7.2059-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$17.000,00 00000- (SF) - RECURSOS LIVRES 17.000,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO 03.001.4.122.1.2007-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$5.137,00 00000- RECURSOS LIVRES 5.137,00 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.002.12.361.12.2018-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$50.400,00 00000- RECURSOS LIVRES 50.400,00 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.002.12.361.12.2018-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$10.500,00 00000- RECURSOS LIVRES 10.500,00 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.002.12.361.12.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$3.787,00 00104- RECURSOS DA EDUCAÇÃO / 25% SOBRE IMPOSTOS 3.787,00 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.002.10.301.10.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$64.263,00 00494- BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 64.263,00 07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002.8.244.9.2045-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$6.225,00 00938- BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 6.225,00 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Simoneapsantana. Emissão: 08/09/2022, às 16:48:47. Protocolo: c32c86ff-1ed0-413d-acc3-e0c73a5c86e5 C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ 5Página : 5/ GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de Agosto de 2022. Prefeito Municipal Venicius Djalma Rosa Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Simoneapsantana. Emissão: 08/09/2022, às 16:48:47. Protocolo: c32c86ff-1ed0-413d-acc3-e0c73a5c86e5