C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ 3Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 183/2022, de 16 de Dezembro de 2022. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 141/2022, de 16 de Dezembro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.796.074,06, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.1.1004-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 02.000 - GABINETE DO PREFEITO R$143.400,00 00501- alienação de bens 143.400,00 02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.1.2002-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 02.000 - GABINETE DO PREFEITO R$4.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 4.000,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.4.122.1.2013-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO R$3.500,00 00000- RECURSOS LIVRES 3.500,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.4.122.1.2013-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO R$215.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 215.000,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.11.331.4.2015-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO R$67.500,00 00000- RECURSOS LIVRES 67.000,00 00504- OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO 500,00 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 04.002.12.361.12.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$20.000,00 00103- RECURSOS DA EDUCAÇÃO / 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 20.000,00 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 04.002.12.361.12.2018-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$9.000,00 00103- RECURSOS DA EDUCAÇÃO / 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 9.000,00 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 04.002.12.361.12.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$20.000,00 00103- RECURSOS DA EDUCAÇÃO / 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 20.000,00 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 04.002.12.306.12.2019-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$10.000,00 00103- RECURSOS DA EDUCAÇÃO / 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 10.000,00 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 04.002.12.782.12.2020-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$128.150,73 00103- RECURSOS DA EDUCAÇÃO / 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 128.150,73 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Simoneapsantana. Emissão: 16/12/2022, às 15:21:32. Protocolo: 913ed78a-9e07-4be0-9c5b-f044500ef10d C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ 3Página : 2/ 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 04.002.12.362.12.2029-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$120.000,00 00130- TRANSPORTE ESCOLAR SEED - PETE 120.000,00 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 04.002.12.364.12.2080-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$25.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 25.000,00 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002.10.301.10.1015-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$565.133,33 00000- RECURSOS LIVRES 240.000,00 00303- SAÚDE - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 ? 15%) 271.800,00 00501- alienação de bens 53.333,33 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002.10.301.10.2038-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$190.000,00 00303- SAÚDE - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 ? 15%) 190.000,00 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002.10.301.10.2038-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$2.800,00 00303- SAÚDE - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 ? 15%) 2.800,00 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002.10.301.10.2039-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$25.000,00 00494- BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 25.000,00 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002.10.301.10.2043-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$38.000,00 00303- SAÚDE - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 ? 15%) 38.000,00 07.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.001.8.244.9.2044-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$1.100,00 00000- RECURSOS LIVRES 1.100,00 07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002.8.244.9.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$6.600,00 00000- RECURSOS LIVRES 6.600,00 07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002.8.244.9.2051-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$20.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 20.000,00 08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO 08.001.26.782.7.2059-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 08.000 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO R$100.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 100.000,00 08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO 08.001.26.782.7.2059-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 08.000 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO R$50.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 50.000,00 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Simoneapsantana. Emissão: 16/12/2022, às 15:21:32. Protocolo: 913ed78a-9e07-4be0-9c5b-f044500ef10d C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ 3Página : 3/ 10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS 10.001.15.452.6.2070-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS R$10.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 10.000,00 07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 07.003.8.243.9.6002-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$21.890,00 00000- RECURSOS LIVRES 21.890,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.796.074,06 00000- RECURSOS LIVRES 4.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 3.500,00 00000- RECURSOS LIVRES 215.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 67.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 25.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 240.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 1.100,00 00000- RECURSOS LIVRES 6.600,00 00000- RECURSOS LIVRES 20.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 100.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 50.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 10.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 21.890,00 00103- RECURSOS DA EDUCAÇÃO / 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 20.000,00 00103- RECURSOS DA EDUCAÇÃO / 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 9.000,00 00103- RECURSOS DA EDUCAÇÃO / 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 20.000,00 00103- RECURSOS DA EDUCAÇÃO / 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 10.000,00 00103- RECURSOS DA EDUCAÇÃO / 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 128.150,73 00130- TRANSPORTE ESCOLAR SEED - PETE 120.000,00 00303- SAÚDE - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 ? 15%) 271.800,00 00303- SAÚDE - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 ? 15%) 190.000,00 00303- SAÚDE - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 ? 15%) 2.800,00 00303- SAÚDE - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 ? 15%) 38.000,00 00494- BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 25.000,00 00501- alienação de bens 143.400,00 00501- alienação de bens 53.333,33 00504- OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO 500,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Dezembro de 2022. Prefeito Municipal Venicius Djalma Rosa Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Simoneapsantana. Emissão: 16/12/2022, às 15:21:32. Protocolo: 913ed78a-9e07-4be0-9c5b-f044500ef10d