C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ 3Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 89/2021, de 16 de Dezembro de 2021. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 135/2022, de 30 de Novembro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 439.004,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 04.002.12.361.12.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$80.800,00 00102- RECURSOS DO FUNDEB 30% 80.800,00 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002.10.301.10.2038-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$57.790,00 00494- BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 57.790,00 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002.10.301.10.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$44.200,00 00494- BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 44.200,00 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002.10.305.10.2041-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$51.000,00 00494- BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 51.000,00 02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.1.2002-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 02.000 - GABINETE DO PREFEITO R$13.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 13.000,00 02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.1.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 02.000 - GABINETE DO PREFEITO R$19.700,00 00000- RECURSOS LIVRES 19.700,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.4.128.1.2008-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO R$30.004,00 00000- RECURSOS LIVRES 30.004,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.4.122.1.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO R$21.960,00 00000- RECURSOS LIVRES 21.960,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.4.129.5.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO R$8.400,00 00000- RECURSOS LIVRES 8.400,00 07.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.001.8.244.9.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$20.100,00 00000- RECURSOS LIVRES 20.100,00 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Simoneapsantana. Emissão: 06/12/2022, às 13:32:00. Protocolo: 536dbf87-bb48-4d05-86f5-4610b66f6270 C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ 3Página : 2/ 10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS 10.001.15.122.6.2065-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS R$9.300,00 00000- RECURSOS LIVRES 9.300,00 10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS 10.001.15.452.6.2066-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS R$46.800,00 00000- RECURSOS LIVRES 46.800,00 11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 11.001.18.122.13.2071-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE R$14.200,00 00000- RECURSOS LIVRES 14.200,00 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 04.002.12.361.12.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$19.600,00 00000- RECURSOS LIVRES 19.600,00 02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.1.2006-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 02.000 - GABINETE DO PREFEITO R$100,00 00000- RECURSOS LIVRES 100,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.4.128.1.2008-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO R$1.050,00 00000- RECURSOS LIVRES 1.050,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.4.123.5.2009-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO R$100,00 00000- RECURSOS LIVRES 100,00 07.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.001.8.244.9.6001-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$500,00 00000- RECURSOS LIVRES 500,00 09.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE 09.001.27.812.8.2063-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE R$400,00 00000- RECURSOS LIVRES 400,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$80.800,00 00102- RECURSOS DO FUNDEB 30% 80.800,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$57.790,00 00494- BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 57.790,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$44.200,00 00494- BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 44.200,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$51.000,00 00494- BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 51.000,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$13.000,00 00000- RECURSOS LIVRES 13.000,00 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Simoneapsantana. Emissão: 06/12/2022, às 13:32:00. Protocolo: 536dbf87-bb48-4d05-86f5-4610b66f6270 C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ 3Página : 3/ Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$19.700,00 00000- RECURSOS LIVRES 19.700,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$30.004,00 00000- RECURSOS LIVRES 30.004,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$21.960,00 00000- RECURSOS LIVRES 21.960,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$8.400,00 00000- RECURSOS LIVRES 8.400,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$20.100,00 00000- RECURSOS LIVRES 20.100,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$9.300,00 00000- RECURSOS LIVRES 9.300,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$46.800,00 00000- RECURSOS LIVRES 46.800,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$14.200,00 00000- RECURSOS LIVRES 14.200,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$19.600,00 00000- RECURSOS LIVRES 19.600,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$100,00 00000- RECURSOS LIVRES 100,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.050,00 00000- RECURSOS LIVRES 1.050,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$100,00 00000- RECURSOS LIVRES 100,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$500,00 00000- RECURSOS LIVRES 500,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$400,00 00000- RECURSOS LIVRES 400,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Novembro de 2022. Prefeito Municipal Venicius Djalma Rosa Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Simoneapsantana. Emissão: 06/12/2022, às 13:32:00. Protocolo: 536dbf87-bb48-4d05-86f5-4610b66f6270