C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ 2Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 89/2021, de 16 de Dezembro de 2021. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 114/2022, de 31 de Agosto de 2022. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.965.710,27, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 04.002.12.361.12.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$1.903.877,27 00101- RECURSOS DO FUNDEB 70% 1.568.512,61 00102- RECURSOS DO FUNDEB 30% 335.364,66 02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.1.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 02.000 - GABINETE DO PREFEITO R$1.500,00 00000- RECURSOS LIVRES 1.500,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.4.128.1.2008-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO R$3.395,00 00000- RECURSOS LIVRES 3.395,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.4.122.1.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO R$6.605,00 00000- RECURSOS LIVRES 6.605,00 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.4.129.5.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO R$700,00 00000- RECURSOS LIVRES 700,00 08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO 08.001.26.122.7.2058-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 08.000 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO R$2.600,00 00000- RECURSOS LIVRES 2.600,00 08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO 08.001.26.782.7.2059-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 08.000 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO R$17.040,00 00000- RECURSOS LIVRES 17.040,00 09.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE 09.001.27.122.8.2060-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE R$2.638,00 00000- RECURSOS LIVRES 2.638,00 10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS 10.001.15.122.6.2065-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS R$4.130,00 00000- RECURSOS LIVRES 4.130,00 10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS 10.001.15.452.6.2066-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS R$20.595,00 00000- RECURSOS LIVRES 20.595,00 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Simoneapsantana. Emissão: 08/09/2022, às 16:45:49. Protocolo: f1d635a6-e3f6-4820-a535-f173cf6509d0 C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ 2Página : 2/ 11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 11.001.18.122.13.2071-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE R$2.630,00 00000- RECURSOS LIVRES 2.630,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.903.877,27 00101- RECURSOS DO FUNDEB 70% 1.568.512,61 00102- RECURSOS DO FUNDEB 30% 335.364,66 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.500,00 00000- RECURSOS LIVRES 1.500,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$3.395,00 00000- RECURSOS LIVRES 3.395,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$6.605,00 00000- RECURSOS LIVRES 6.605,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$700,00 00000- RECURSOS LIVRES 700,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$2.600,00 00000- RECURSOS LIVRES 2.600,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$17.040,00 00000- RECURSOS LIVRES 17.040,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$2.638,00 00000- RECURSOS LIVRES 2.638,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$4.130,00 00000- RECURSOS LIVRES 4.130,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$20.595,00 00000- RECURSOS LIVRES 20.595,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$2.630,00 00000- RECURSOS LIVRES 2.630,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de Agosto de 2022. Prefeito Municipal Venicius Djalma Rosa Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Simoneapsantana. Emissão: 08/09/2022, às 16:45:49. Protocolo: f1d635a6-e3f6-4820-a535-f173cf6509d0